Projeto de lei propõe nova assistência de transição de cuidados no SUS para reduzir reinternações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 977/26, uma iniciativa crucial que propõe a criação da Assistência de Transição de Cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é preencher uma lacuna existente na recuperação de pacientes, garantindo a continuidade da assistência médica entre a alta hospitalar e o retorno ao lar ou a uma unidade de longa permanência, visando, principalmente, à redução de reinternações hospitalares.

De acordo com a proposta, o atendimento poderá ser oferecido em duas modalidades distintas. A primeira envolve as Unidades de Transição de Cuidados, especializadas em reabilitação. A segunda é a assistência domiciliar monitorada, aplicável durante os primeiros 30 dias subsequentes à alta do paciente.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor do projeto, enfatiza a relevância da medida. "Atualmente, a fragmentação do cuidado no SUS revela uma lacuna entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio", afirmou o parlamentar, destacando a necessidade de um foco maior no período de convalescença.

Principais objetivos da proposta

Entre os principais objetivos do Projeto de Lei 977/26, destacam-se a diminuição das taxas de reinternações hospitalares e a otimização da rotatividade de leitos de alta complexidade. A iniciativa também visa aprimorar a reabilitação funcional, oferecer cuidados paliativos adequados e garantir a segurança do paciente durante a transição entre diferentes níveis de atenção à saúde.

Para sua efetivação, a proposta promove alterações na Lei Orgânica da Saúde, incorporando formalmente a execução das ações de Assistência de Transição de Cuidados no escopo de atuação do SUS.

Adicionalmente, o texto prevê a criação de um Fundo Especial de Transição em Saúde, dedicado ao financiamento das novas ações e serviços propostos.

Tramitação e próximos passos

A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo, sendo submetido à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.