Projeto de lei visa fixar preço mínimo de R$ 2,50 para o litro de leite ao produtor

Em busca de maior estabilidade para a cadeia produtiva do setor lácteo, o Projeto de Lei 913/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe fixar um preço mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite a ser pago diretamente ao produtor rural. A medida visa não apenas estabelecer um valor de referência, mas também instituir critérios técnicos claros para sua definição.

Conforme o texto da proposta, o custo médio de produção por litro de leite será o parâmetro principal a ser considerado na política de garantia de preços, sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para a implementação dessa política, a pasta ministerial terá a obrigação de consultar órgãos técnicos e entidades representativas do setor com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Esta nova regra será incorporada ao Decreto-Lei 79/66, legislação que já rege a política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários.

O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor da iniciativa, enfatiza que o propósito é "aprimorar os critérios para definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva".

Dados recentes do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), revelam que o preço líquido médio pago ao produtor atingiu R$ 2,51 por litro em 2025. Historicamente, nos últimos dez anos, o valor médio real oscilou entre R$ 2,20 (em 2017) e R$ 2,76 (em 2022).

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.