Proposta na Câmara busca aprimorar a segurança sanitária e a qualidade da água em piscinas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 804/26, uma iniciativa que visa estabelecer normas gerais para a segurança sanitária, a prevenção de acidentes químicos e o controle da qualidade da água em piscinas e outros ambientes aquáticos de uso coletivo. A proposta, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), busca preencher uma lacuna normativa, especialmente após recentes ocorrências de intoxicação grave e óbitos relacionados à manipulação inadequada de produtos químicos.

Conforme o texto, todos os ambientes aquáticos abrangidos deverão garantir que a água esteja em conformidade com parâmetros físico-químicos e microbiológicos rigorosos, essenciais para a saúde e bem-estar dos usuários.

Além disso, a proposta impõe a obrigatoriedade de registro detalhado das medições da água, dos produtos químicos empregados e de todas as intervenções corretivas realizadas, visando um controle mais eficaz.

As novas diretrizes propostas terão aplicação em uma ampla gama de estabelecimentos, incluindo academias, clubes, condomínios, hotéis, escolas, parques aquáticos e clínicas de reabilitação. Também serão abrangidas as estruturas destinadas à hospedagem ou locação temporária.

Justificativa para a proposta

A deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), autora do Projeto de Lei, enfatiza que a iniciativa é crucial devido a "recentes ocorrências envolvendo intoxicação grave e óbito após a manipulação inadequada de produtos químicos". Tais eventos, segundo ela, "evidenciaram a atual lacuna normativa" que o projeto busca corrigir.

A responsabilidade pela fiscalização e garantia do cumprimento dessas normas será atribuída às autoridades sanitárias nas esferas estadual, distrital (do Distrito Federal) e municipal.

Em caso de descumprimento das disposições do projeto, os infratores estarão sujeitos às sanções já estabelecidas na legislação sanitária federal, sem isenção de possíveis responsabilidades civis e penais.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 804/26 seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para sua efetivação como lei, o texto necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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