Proposta na Câmara eleva pena de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos

A Câmara dos Deputados está atualmente analisando o Projeto de Lei 206/26, uma proposta que visa endurecer as sanções contra os maus-tratos a cães e gatos. O texto prevê uma elevação da pena de reclusão para quatro a oito anos, além de impedir que a prisão seja substituída por multas financeiras.

Caso um juiz decida pela substituição da pena de prisão por uma alternativa, o condenado deverá cumprir medidas que não envolvam compensação financeira. Exemplos incluem prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, conforme os requisitos legais aplicáveis.

A deputada Ely Santos (Republicanos-SP), autora da proposta, argumenta que "a aplicação de penas exclusivamente patrimoniais transmite à sociedade a equivocada mensagem de que a vida e a integridade dos animais podem ser compensadas financeiramente". Ela enfatiza que isso "esvazia o caráter retributivo e dissuasório da norma penal", justificando a necessidade de penas mais severas e diretas.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) estabelece para esse tipo de crime uma pena de dois a cinco anos de prisão, acompanhada de multa e da perda da guarda do animal. A nova proposta, portanto, busca um endurecimento considerável dessas sanções.

Tramitação e próximos passos

Para que o Projeto de Lei 206/26 se torne lei, ele ainda precisa percorrer um longo caminho legislativo. Inicialmente, será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a análise nessas instâncias, o texto seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal, a proposta poderá ser sancionada e entrar em vigor.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei