Receita Federal anuncia novo sistema para combater irregularidades em compras do exterior

A Receita Federal implementará, ainda neste ano, um novo sistema no seu programa Remessa Conforme com o objetivo de excluir plataformas de comércio internacional que comercializem produtos irregulares, como itens subfaturados ou falsificados. A medida visa aprimorar a fiscalização das compras do exterior, utilizando inteligência artificial para identificar ilegalidades e garantir maior conformidade.

O anúncio das mudanças foi feito por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, focada no combate à pirataria.

Betto detalhou que a fiscalização das encomendas será significativamente aprimorada ainda este ano. A inteligência artificial será utilizada para analisar o conteúdo dos pacotes, comparando imagens geradas por scanner com as descrições das compras.

Plataformas que registrarem menos de 98% de conformidade com as normas serão excluídas do Remessa Conforme, incentivando-as a combater ativamente os maus vendedores.

Fabrício Betto exemplificou a situação com a venda de camisetas falsificadas de clubes esportivos. Ele ressaltou a dificuldade atual no processo de perdimento dessas mercadorias, dado o volume de quase 200 milhões de pacotes anuais.

“Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade,” afirmou Betto.

Ele enfatizou que as plataformas têm interesse em identificar e remover vendedores ilegais, agindo prontamente quando provocadas pela Receita. “Isso é ponto negativo para elas! Então, logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”, explicou.

Remessa Conforme 2.0: comunicação direta e prevenção

O que está sendo chamado de Remessa Conforme 2.0 estabelecerá uma comunicação direta de dados entre a Receita Federal e as plataformas, eliminando intermediários. A meta é que a Receita possa avaliar a legalidade de um produto antes mesmo de um anúncio ser publicado, prevenindo a entrada de itens irregulares no Brasil.

Um dos principais objetivos, segundo Fabrício Betto, é evitar que a fiscalização ocorra apenas quando a encomenda já chegou ao país, dada a crescente quantidade de remessas. Após o retorno da isenção tributária para pequenas compras do exterior em maio, o movimento já registrou um aumento de 30%.

Além disso, a nova metodologia visa minimizar o problema de vazamento de dados dos destinatários, que frequentemente se tornam vítimas de golpes.

Combate à pirataria em diversas frentes

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou a iniciativa da Receita, destacando a necessidade de um tratamento especializado da pirataria em todos os órgãos públicos. Ele alertou para o grave problema das sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional, que podem gerar pragas nas colheitas brasileiras.

“Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras e fora das normas são aprisionados e não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados," criticou o parlamentar.

Lopes sugeriu ainda que a Receita Federal cruze os dados dos 47 milhões de CPFs que realizam compras no exterior com suas respectivas rendas declaradas. Essa medida, segundo ele, poderia revelar diversas irregularidades fiscais.

Crescimento das encomendas e desafios tributários

A Receita Federal informou que o volume de encomendas do exterior disparou, passando de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para o ano corrente, a expectativa é de uma arrecadação recorde com essas remessas, alcançando R$ 5 bilhões, o que equivale a 10% de todo o volume importado pelo país.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, salientou que a alta carga tributária é um fator que impulsiona a comercialização de produtos ilegais. Ele expressou preocupação tanto com os impactos da volta da isenção para pequenas compras internacionais quanto com o novo Imposto Seletivo da reforma tributária.