Relatório da MP da taxa das blusinhas deve ser votado na segunda-feira

O relatório da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas (MP 1357/26) deve ser apresentado e votado na comissão mista nesta segunda-feira (31). A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), confirmou ser favorável ao texto enviado pelo Executivo, abrindo caminho para a análise em plenário.

Caso a matéria seja aprovada no colegiado, a expectativa do Congresso Nacional é votar o texto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já na terça-feira (1º). Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.

Entenda o funcionamento da medida

Em vigor desde maio deste ano, a medida provisória zerou o imposto de importação para compras no exterior de até 50 dólares em remessas internacionais. Já para encomendas com valores entre 50 e 3 mil dólares, incide a alíquota de 60%, com dedução fixa de 20 dólares no valor total do tributo.

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também manifestou apoio ao projeto. O parlamentar defende a igualdade no consumo e lembrou que viajantes de alta renda possuem cota de até 2 mil dólares sem tributação ao retornar do exterior.

O deputado questionou o desequilíbrio e defendeu o acesso da população de menor renda às plataformas internacionais. Além disso, destacou que a reforma tributária prevê a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027 para essas compras, acompanhada por um cashback de 20% em bens não essenciais para famílias vulneráveis.

Análise das emendas no fim de semana

A senadora Leila Barros dedicará o final de semana para avaliar as 112 emendas apresentadas à MP. A relatora adiantou que pretende aproveitar as contribuições viáveis dos parlamentares no texto final.

Entre as sugestões apresentadas estão a ampliação da isenção para até 100 dólares, restrições para produtos sem equivalente na indústria nacional e a criação de regimes de compensação para o setor produtivo brasileiro.