Assinatura digital e lacração garantem segurança contra fraudes no sistema eleitoral

A assinatura digital e a lacração dos programas utilizados nas urnas eletrônicas bloqueiam qualquer tentativa de alteração no software após a conclusão desses procedimentos. De acordo com Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem mesmo a própria corte consegue modificar os códigos após essa fase. Qualquer mudança exigiria a convocação de uma nova cerimônia pública com a presença de entidades fiscalizadoras.

O processo ocorre tradicionalmente entre agosto e setembro, marcando o fim do desenvolvimento dos programas. Nessa etapa, o presidente da corte e órgãos fiscalizadores assinam digitalmente os códigos, tornando-os imutáveis para o pleito.

Conforme destacou o representante do TSE, após esse rito de finalização, o conteúdo fica permanentemente congelado, impedindo intervenções internas ou externas na tecnologia de votação.

Verificação em diferentes etapas

A proteção da infraestrutura tecnológica conta com checagens contínuas durante todo o calendário de preparação do pleito.

Durante a carga das mídias, partidos e fiscais podem auditar se os arquivos coincidem com os registros oficiais lacrados. O mesmo vale para o dia da votação, quando magistrados checam a autenticidade nos locais de prova.

Medidas idênticas são aplicadas aos terminais de transmissão de dados e aos servidores centrais do Tribunal Superior Eleitoral.

Teste de integridade

Outro pilar de checagem é o teste de integridade das máquinas de voto, executado ininterruptamente desde o ano de 2002.

Na véspera da votação, equipamentos são sorteados publicamente e submetidos a uma simulação em ambiente controlado, sob a supervisão de auditorias independentes.

Ao término, os dados contabilizados pelas máquinas são confrontados com a planilha original de votos simulados.

Segundo o órgão, em mais de vinte anos de execução, jamais houve discrepância entre os dados inseridos e os relatórios gerados.

O procedimento valida a total confiabilidade da tecnologia de votação no Brasil.