Câmara aprova crédito extra para defesa civil e meio ambiente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que autorizam a abertura de crédito especial em favor de diversos ministérios. Os recursos serão direcionados para ações de defesa civil, assistência a municípios e famílias impactadas por eventos climáticos severos, apoio à agricultura familiar, combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental. As propostas agora seguem para apreciação do Senado.

Defesa civil e recuperação de desastres

A MP 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante visa custear ações de proteção e defesa civil, focando na recuperação de cidades atingidas por desastres climáticos como alagamentos e tempestades em diversas regiões do país.

Estima-se que cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil que ficaram desalojadas ou desabrigadas. As ações preveem a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e estradas, para normalizar a situação nas áreas afetadas.

Apoio à agricultura familiar e áreas atingidas no Paraná

A MP 1346/2026 libera R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os fundos serão empregados na reconstrução e apoio financeiro em localidades do Paraná afetadas por eventos climáticos, com foco especial em Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. Operações oficiais de crédito também serão custeadas.

Os recursos serão aplicados na reconstrução de 8 barracões comunitários, na reforma de 191 casas e na construção de 10 novas moradias. Haverá também concessão de crédito para recuperação produtiva, com atenção a mulheres e jovens, além de medidas para mitigar os prejuízos de famílias atingidas por tornados e tempestades.

Subsídio ao gás de cozinha

A MP 1351/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O objetivo é subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando amortecer o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, intensificado pelo conflito no Oriente Médio.

O conflito elevou o preço do petróleo Brent, impactando custos de energia e combustíveis globalmente. O diesel, essencial para o transporte de cargas, também sofreu alta, encarecendo o frete.

A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) será responsável pela operacionalização da subvenção. O governo argumenta que a medida visa reduzir o preço do botijão para os consumidores, que vinha subindo devido a fatores internacionais e tributários. Em abril de 2026, o preço do botijão de 13 kg já registrava altas em diversas regiões, chegando a R$ 140,00 em alguns locais.

Apoio a famílias em Minas Gerais e no Nordeste

A MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.

O valor será utilizado para atender à necessidade urgente de apoio financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida, assegurando condições mínimas de subsistência.

Já a MP 1364/2026 aloca R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos visam enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.

Fiscalização ambiental e combate a incêndios

Por fim, a MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O montante financiará ações de prevenção e controle de incêndios florestais, bem como atividades de fiscalização ambiental, executadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).