Campanha nacional combate o assédio eleitoral no ambiente de trabalho para garantir o voto livre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta quinta-feira (6), uma mobilização nacional voltada a combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa busca coibir qualquer tentativa de patrões ou gestores de influenciar a escolha política dos trabalhadores, garantindo o direito constitucional ao voto livre e secreto em todo o país.

Sob a alcunha "Aliança pelo Voto Livre e Secreto" e embalada pelo slogan "No meu voto mando eu", a ação preventiva quer evitar que posições de hierarquia sejam utilizadas para constranger ou pressionar funcionários a apoiar ou rejeitar determinadas candidaturas.

O assédio eleitoral fica caracterizado quando a liderança usa de seu poder funcional para induzir escolhas políticas no trabalho. Conforme destaca o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador do MPT, essa conduta abusiva tolhe a liberdade de expressão e a autonomia do empregado.

Em diversos cenários, a coerção se manifesta por meio de promessas de vantagens corporativas ou, em casos mais graves, através de ameaças diretas de demissão. Esse tipo de ingerência é ilícito e sujeita os infratores a sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e penal.

Empresas, instituições públicas e entidades da sociedade civil podem aderir gratuitamente ao movimento através da página oficial do projeto. O material de conscientização está liberado para ser personalizado com marcas institucionais e compartilhado publicamente.

A divulgação pode ser impulsionada nas redes digitais citando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), como forma de engajar a sociedade na preservação dos pilares democráticos.

Como identificar o assédio eleitoral?

A mobilização elencou os sinais mais frequentes dessa prática ilícita nas empresas:

- Ameaças explícitas ou veladas de desligamento em razão do posicionamento político;

- Oferta de gratificações ou favores profissionais em troca de apoio político;

- Imposição para participar de atos ou comícios de campanha;

- Cobrança, monitoramento ou constrangimento sobre a opção de voto dos colaboradores.