Congresso Nacional retoma atividades com calendário reduzido após o recesso parlamentar

O Congresso Nacional retomou seus trabalhos nesta segunda-feira (3), em Brasília, após o fim do recesso parlamentar, operando sob um ritmo adaptado que priorizará apenas duas semanas de esforço concentrado para deliberações em Plenário antes das eleições de outubro.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado acordaram que a deliberação de matérias ocorrerá unicamente em dois períodos estratégicos: de 10 a 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Historicamente, a proximidade do pleito reduz a presença física dos parlamentares na capital federal. Por essa razão, a expectativa é que as votações permaneçam restritas a essas duas janelas específicas.

Entre as pautas represadas no primeiro semestre, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, atualmente sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar das pressões do governo federal para que o texto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes das eleições, não há sinalização oficial sobre os prazos. A oposição defende a votação de uma proposta alternativa que mantenha a jornada 6x1.

Outro item prioritário para o Executivo é a PEC da Segurança Pública, já apreciada pela Câmara e aguardando deliberação dos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito cobranças públicas para dar celeridade ao tema.

Na pauta do Senado, também se destaca o projeto de lei para regulação da exploração de minerais críticos no país, matéria que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, os congressistas precisam deliberar sobre os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo governo deve ocorrer até 31 de agosto.

Ao todo, 87 vetos presidenciais trancam as votações do Legislativo. Entre os principais estão pontos da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria, relacionada às condenações do 8 de janeiro.

Outras propostas relevantes continuam aguardando espaço na ordem do dia, a exemplo do PL da Misoginia e do PL da Inteligência Artificial (IA), pautado como uma das metas do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Programação da primeira semana de trabalhos

Durante estes primeiros dias de retorno, a agenda no Congresso será concentrada em sessões solenes. Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (4) uma homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado Federal, o Plenário acolherá na sexta-feira (7) uma sessão voltada ao Agosto Lilás, alusiva à conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Por fim, comissões pontuais mantêm atividades. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aborda a campanha Agosto Dourado de incentivo ao aleitamento materno nesta segunda-feira (3).