Congresso retoma atividades pós-recesso sem votações e com PEC da escala 6x1 pendente

O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso parlamentar, sem agendamento de votações deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A paralisação dos debates ocorre em meio aos preparativos para as eleições de 2026, travando propostas relevantes como a PEC da escala 6x1.

Para conciliar a rotina legislativa com as articulações eleitorais de 2026, os presidentes das Casas fecharam um acordo para realizar apenas duas semanas de "esforço concentrado". A primeira rodada de votações deve acontecer entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está prevista para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.

Dessa forma, a expectativa é de que deliberações em plenário ocorram de maneira restrita até o pleito de outubro. Essa desaceleração do ritmo de trabalho é uma prática recorrente em anos eleitorais na capital federal.

Entre as matérias pendentes do primeiro semestre, sobressai a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada 6x1. O projeto permanece retido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora o Palácio do Planalto pressione pela aprovação do texto antes das eleições, a oposição articula uma proposta alternativa que busca preservar a possibilidade do formato atual de trabalho.

Outra prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a PEC da Segurança Pública, já chancelada pela Câmara e aguardando trâmite no Senado. O Executivo tem cobrado publicamente celeridade na condução da pauta.

Ademais, os senadores devem analisar o projeto de lei que regulamenta a exploração dos minerais críticos no país, matéria que já recebeu aval dos deputados.

Na área fiscal, os parlamentares precisam apreciar as diretrizes do orçamento, englobando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo Governo Federal deve ocorrer até o fim de agosto.

Somado a isso, o destravamento da pauta depende da apreciação de 87 vetos presidenciais pendentes. Entre os temas afetados estão a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria.

Outras pautas importantes que não avançaram para votação definitiva incluem o PL da Misoginia, focado na criminalização da discriminação contra mulheres, e o marco regulatório da Inteligência Artificial (IA), defendido pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Agenda da primeira semana pós-recesso

Para esta semana inicial de retorno, a agenda conta majoritariamente com sessões solenes. Na Câmara, destaca-se a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira nesta terça-feira (4).

No Senado, o plenário sedia na sexta-feira (7) um ato alusivo ao Agosto Lilás, voltado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Apesar da ausência de votações no plenário, algumas comissões mantêm atividades. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) debate o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aborda a campanha Agosto Dourado sobre aleitamento materno nesta segunda-feira (3).