Críticas ao STF fortalecem a democracia, afirma Edson Fachin na volta do recesso

Na abertura dos trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que a Corte permanece aberta a críticas da opinião pública, ressaltando que o debate construtivo fortalece a democracia no país.

Durante a sessão que marcou o fim do recesso de julho, o magistrado afirmou ser natural que as deliberações do tribunal sofram contestação devido à alta relevância dos temas julgados diariamente.

"Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública", destacou Fachin.

Segundo o presidente, a estabilidade da instituição decorre de sua capacidade de lidar com divergências sem comprometer o exercício de suas funções, desde que os questionamentos respeitem os limites republicanos.

O ministro ressaltou ainda a busca por melhorias internas, citando como metas contínuas a redução do tempo de tramitação dos processos, a clareza na comunicação e a manutenção do diálogo com os cidadãos e demais Poderes.

Pauta de julgamentos

Na agenda desta segunda-feira, os ministros analisam se a abrangência das medidas protetivas da Lei Maria da Penha se aplica a agressões cometidas fora do ambiente doméstico.

Ainda durante este mês, o plenário deve voltar a julgar o modelo de eleição para o mandato-tampão ao governo do Estado do Rio de Janeiro.

Outro ponto de destaque no calendário é o julgamento sobre a constitucionalidade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte de passageiros, tese ligada ao fenômeno da uberização.