Flávio Dino determina o afastamento do presidente do TCE do Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do TCE do Maranhão, Daniel Brandão, por 180 dias. A medida ocorre no âmbito das investigações que apuram o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022 após divergências na divisão de propina em contratos estaduais.

Com a decisão, Brandão está proibido de frequentar o órgão e de utilizar seus sistemas eletrônicos ou bens funcionais. Além disso, a determinação impede o conselheiro de participar de eventos oficiais e de manter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.

As apurações policiais indicam que Daniel Brandão participou de uma reunião decisiva antes da execução do empresário. Contudo, o nome do conselheiro teria sido ocultado nas etapas preliminares conduzidas pela Polícia Civil do estado.

Ao fundamentar a restrição, Flávio Dino ressaltou a necessidade de garantir a integridade do processo judiciário. Segundo o ministro, há indícios concretos de que o grupo investigado atua ativamente para blindar o envolvido desde a época do crime.

Posicionamento da defesa

Em nota oficial, Daniel Brandão expressou indignação com a medida e declarou que comprovará a verdade dos fatos. Ele destacou que permanece à disposição da Justiça e que já havia peticionado nos autos para prestar depoimento voluntariamente.

Por sua vez, a defesa do governador Carlos Brandão contestou a atuação do STF, alegando que a competência legal para julgar o caso pertence ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados pontuaram ainda a falta de acesso ao processo sigiloso e afirmaram que recorrerão para restabelecer as garantias constitucionais.