STF define data para retomar julgamento da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre as mudanças aplicadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. O processo analisa a validade de normas que abrandam restrições a políticos condenados e barram candidaturas na Justiça Eleitoral.

A tramitação estava paralisada desde junho por conta de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado liberou a ação para continuidade na última sexta-feira (21). Atualmente, o placar no plenário virtual registra 2 votos a 0 contra a flexibilização das regras, com manifestações desfavoráveis dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Impactos nas regras de inelegibilidade

O STF avalia uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. O texto alterou os prazos de inabilitação política, estabelecendo um teto unificado de 12 anos para sanções decorrentes de improbidade administrativa.

Além disso, a proposta modificou o marco inicial para contagem do período de inelegibilidade de oito anos. A regra aprovada pelos parlamentares determina que o prazo passe a correr a partir da condenação inicial, e não mais do cumprimento total da pena estipulada.

Caso a Corte considere as mudanças constitucionais, a decisão poderá beneficiar nomes conhecidos da política nacional. Entre os possíveis impactados estão José Roberto Arruda, pré-candidato ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha, aspirante à Câmara dos Deputados por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, postulante ao governo do Rio de Janeiro.