Governo e Congresso ajustam pautas para o esforço concentrado de votações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do Legislativo definiram a pauta do próximo esforço concentrado de votações em Brasília. Durante almoço no Palácio da Alvorada, o governo alinhou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, o avanço de matérias econômicas e sociais prioritárias na semana entre 31 de agosto e 4 de setembro.

O entendimento político vai acelerar propostas de forte apelo popular e econômico. Entre os itens acertados pelas lideranças estão:

• As propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da Segurança Pública e do fim da escala de trabalho 6x1;
• A Medida Provisória que encerra a cobrança da taxa das blusinhas sobre compras internacionais;
• O Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
• O projeto Redata, focado em incentivos para a instalação de data centers no país.

Segundo Lula, o foco do Congresso precisa estar direcionado para matérias que impactem diretamente a sociedade. "O que é importante é ter a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas é uma prioridade do povo brasileiro", afirmou o presidente da República após o encontro.

Acordos na Câmara e no Senado

Na divisão de trabalhos, a Câmara dos Deputados indicará a presidência da comissão mista da MP 1357/26. O texto suspende o imposto federal de importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50, retirando a chamada taxa das blusinhas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou a urgência da matéria, lembrando que a MP vence em meados de setembro. Para ele, a medida favorece consumidores e a indústria nacional, que também atua nessas plataformas digitais.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre ficará responsável por designar o relator da MP das compras internacionais e pautar deliberações cruciais. Entre elas estão a PEC 221/19, sobre a escala 6x1, e a PEC 18/25, voltada à Segurança Pública.

Caso a PEC da Segurança seja aprovada pelos senadores, Lula anunciou que criará imediatamente o Ministério da Segurança Pública. A meta é definir orçamento e pactuar ações integradas entre União, estados e municípios.

Os senadores também apreciarão o projeto do Redata (PL 278/26) e a proposta de minerais críticos (PL 2780/24). O presidente ressaltou que esses temas demandam urgência para evitar a exploração de riquezas nacionais por investidores estrangeiros sem a devida regulamentação, projetando até R$ 500 bilhões em investimentos com o Redata.

Aceleração da pauta legislativa

Davi Alcolumbre destacou que a relação institucional harmoniosa entre o Executivo e o Congresso tem trazido resultados concretos, independentemente de posições ideológicas. Ele prometeu apresentar os relatórios das PECs antes do início das votações presenciais.

O presidente do Senado garantiu ainda prioridade ao projeto do Executivo sobre minerais estratégicos e terras raras, já aprovado na Câmara. A intenção da Casa é concluir a análise das matérias a tempo de encaminhá-las para a sanção presidencial na mesma semana.