Governo federal destina R$ 550 milhões em crédito extraordinário para subsidiar óleo diesel

O governo federal, por meio de uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (29), liberou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões. O montante tem como finalidade subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário em todo o país, visando garantir o abastecimento e atenuar as flutuações do mercado.

Os recursos serão direcionados ao Ministério de Minas e Energia, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) responsável pela sua execução.

Essa iniciativa está diretamente ligada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já estabelece um arcabouço para o suporte a esse tipo de combustível.

O crédito extraordinário, conforme previsto na Constituição Federal, é um mecanismo financeiro destinado a cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.

Neste contexto, os recursos serão empregados nacionalmente para subsidiar a importação de óleo diesel, com o propósito de assegurar a oferta do produto e minimizar os efeitos de oscilações no mercado.

A Medida Provisória especifica que a totalidade desses recursos, classificados como despesas primárias dentro do orçamento fiscal, será integralmente aplicada para o subsídio do combustível.