Governo pede desculpas pelo desaparecimento de aluno da UnB durante a ditadura militar

O governo brasileiro, após quase 45 anos, formalizou um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito da UnB, que foi vítima da repressão da ditadura militar aos 27 anos. Este reconhecimento oficial, realizado na Universidade de Brasília, marca um passo importante na reparação histórica e na busca pela verdade.

A cerimônia de desculpas ocorreu na própria UnB, contando com a presença de familiares e ex-colegas de Paulo de Tarso, membros da comunidade acadêmica, além de representantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, este ato simbólico busca não apenas a reparação para Paulo de Tarso Celestino e sua família, diretamente afetados pela repressão, mas também se estende a toda a população brasileira, como um gesto de reconhecimento histórico.

Nascido em Morrinhos (GO), Paulo de Tarso era filho de Pedro Celestino da Silva, um deputado federal cassado pelo AI-5. Ele concluiu o curso de Direito em 1969 e, como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), prosseguiu seus estudos com uma pós-graduação na renomada Universidade de Sorbonne, na França.

O ex-estudante de Direito teve sua morte reconhecida pela Lei 9.140, de 1995, legislação que ampara casos de pessoas detidas por agentes públicos e falecidas durante o período ditatorial.

Conforme informações do portal Memórias da Ditadura, uma iniciativa do Instituto Vladimir Herzog dedicada à história do Brasil entre 1964 e 1985, Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971.

Ele foi capturado no Rio de Janeiro, ao lado de Heleny Ferreira Telles Guariba, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O testemunho de Inês Etienne Romeu, também ex-presa política, foi crucial para desvendar detalhes sobre o desaparecimento de Paulo de Tarso e Heleny. Ela revelou que o ex-estudante foi conduzido à "Casa da Morte", um centro clandestino do Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, onde foi submetido a intensas sessões de tortura.

No seu relato, Inês detalhou que Paulo de Tarso sofreu torturas por 48 horas, infligidas pelos carcereiros conhecidos como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”.

Ele foi submetido ao pau-de-arara e forçado a ingerir uma vasta quantidade de sal, clamando por água por horas.

Investigações conduzidas pela Comissão da Verdade e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos, baseadas em arquivos e depoimentos de agentes da ditadura militar, indicam que os corpos dos presos políticos executados na "Casa da Morte" eram esquartejados. Essa prática visava impedir a identificação dos restos mortais, dificultando o reconhecimento das vítimas.

O reconhecimento da responsabilidade estatal

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, formalizou o pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro. Nele, o governo reconhece oficialmente sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar.

Janine Melo ressaltou que o evento proporciona ao país a oportunidade de acessar a história de Paulo de Tarso e de tantas outras vítimas da repressão.

"O desaparecimento de Paulo de Tarso simboliza uma das faces mais brutais da violência estatal durante a ditadura militar", declarou a ministra. "A persistente falta de respostas sobre seu destino impede sua família de vivenciar plenamente o luto e desafia a sociedade brasileira na busca incessante pela verdade e pela memória."

A ministra, que também é egressa da UnB pelo curso de Ciência Política, destacou que este ato faz parte de um conjunto de iniciativas de sua pasta. Tais ações visam a reparação simbólica das vítimas da ditadura militar e o fortalecimento das políticas de memória e verdade no Brasil.

"O término da ditadura militar não encerrou seus efeitos", continuou Janine. "As cicatrizes da violência de Estado, as ausências nunca reparadas e as estruturas que permitiram essas graves violações de direitos humanos não se dissiparam com a redemocratização. Esses traumas persistiram por gerações e ainda representam um desafio para o Brasil em sua jornada de reconciliação com a própria história."

A reitora da UnB, Rozana Naves, recordou as agressões impostas às universidades durante a ditadura militar. Ela enfatizou que a memória de Paulo de Tarso personifica a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a resistência ao autoritarismo.

Rozana Naves reiterou que a salvaguarda da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica engajada com o Brasil constitui um legado. Este legado provém de gerações que reconheceram a educação como um pilar fundamental para a construção democrática do país.

"Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também uma presença", afirmou a reitora. "A ausência de uma vida interrompida pela violência estatal contrasta com a presença de uma memória que nos convoca a defender, com bravura, os alicerces de uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As batalhas do passado ecoam nas condições atuais para ensinar, pesquisar, discordar, criar e participar ativamente da vida pública."