Relator na CCJ do Senado apoia texto da PEC do fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o seu parecer sobre a PEC do fim da escala 6x1, que propõe cortar a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.

O parlamentar decidiu manter integralmente o teor aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

Além disso, Aziz rejeitou todas as 12 emendas protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A apreciação da matéria pelo colegiado está agendada para a próxima semana.

O esforço concentrado do Congresso Nacional ocorre antes das eleições marcadas para 4 de outubro.

Principais mudanças previstas na proposta

• Dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para os domingos
• Garantia de manutenção salarial sem redução por causa da diminuição da jornada
• Redução inicial para 42 horas semanais dois meses após a promulgação
• Queda definitiva para 40 horas semanais um ano após o primeiro período

A decisão de preservar o texto original evita que o projeto retorne para análise dos deputados.

A tramitação foi destravada após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o comando do Senado.

Argumentos do relator

Segundo Omar Aziz, as jornadas superiores a 40 horas afetam principalmente os cidadãos de menor renda e escolaridade.

O relatório cita dados do Ipea para justificar a medida como uma ação de justiça distributiva.

O texto segue para votação na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (2).