STF retoma julgamento sobre a uberização no trabalho por aplicativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento decisivo sobre a chamada uberização. Os ministros vão analisar a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas ou entregadores e as plataformas digitais.

A análise do caso havia sido suspensa em 1° de outubro do ano passado, momento em que a Corte concluiu a etapa de sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão de hoje, o plenário dará início à prolação dos primeiros votos sobre o tema.

Ações da Uber e Rappi no STF

O debate jurídico gira em torno de duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF por meio de recursos interpostos pelas empresas Rappi e Uber, que contestam o reconhecimento da relação trabalhista com seus prestadores de serviço.

Em sua defesa, a Rappi argumenta que os entendimentos da Justiça do Trabalho afrontam jurisprudências prévias da própria Corte Suprema. A empresa alega que o tribunal já fixou teses validando modelos flexíveis e alternativos de contratação sem vínculo empregatício formal.

Por sua vez, a Uber sustenta que atua como uma plataforma tecnológica e não como empresa de transporte. Segundo a companhia, a imposição de regras da CLT altera radicalmente a natureza do seu modelo de negócios, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes da retomada das deliberações em plenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer oficial ao tribunal se posicionando contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre os motoristas e as plataformas digitais.