AGU processa o Discord e pede R$ 500 milhões por violações graves

A AGU processa o Discord na Justiça Federal de Brasília cobrando R$ 500 milhões por danos morais coletivos devido a graves falhas na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais. A medida foi tomada pela Advocacia-Geral da União após a empresa recusar um acordo para se adequar às exigências do ECA Digital e de outras leis do país.

Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a plataforma omitiu a adoção de medidas mínimas de segurança, permitindo o surgimento de ambientes virtuais nocivos. O governo alega ter tentado negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante duas semanas, mas a empresa não aceitou assumir as obrigações legais impostas.

Denúncias de crimes e omissão

O Ministério da Justiça e a Polícia Federal relatam que o aplicativo tem sido usado para difundir violência contra animais e abusos sexuais infantis. Recentemente, a sanção da Lei 15.487 autorizou a chamada "ronda virtual", permitindo a coleta de dados de investigações de crimes sexuais contra menores na internet.

Entre os episódios citados pelas autoridades está a Operação Lívia, deflagrada em agosto para apurar a morte de uma jovem de 13 anos em uma transmissão ao vivo. De acordo com o governo, o Discord demorou para derrubar o canal e só baniu as contas dos investigados muitas horas após ser formalmente notificado pela Polícia Civil.

Monitoramento e riscos apontados

Relatórios do sistema de inteligência federal mapearam mais de 115 casos ligados à plataforma envolvendo automutilação, indução ao suicídio e maus-tratos de animais desde 2025. As autoridades afirmam que falhas no controle parental, na verificação de idade e o uso de criptografia ponta a ponta dificultaram a identificação proativa dos atos ilícitos.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, reforçou que o ECA Digital concede mecanismos preventivos e repressivos essenciais. A legislação brasileira determina que as plataformas façam o monitoramento e a remoção ativa de conteúdos criminosos sem depender de notificações judiciais prévias.

Posicionamento da empresa

Em contrapartida, o Discord classificou a ação judicial como desproporcional. A empresa afirmou manter diálogo de boa-fé com o governo brasileiro e alegou ter apresentado propostas técnicas e financeiras para aprimorar a segurança na rede.

A plataforma declarou ainda que colabora com os órgãos policiais e argumentou que faltam diretrizes claras sobre as medidas exigidas. Sobre a morte da adolescente, a empresa informou que o servidor envolvido foi desativado antes do falecimento e que os fatos principais teriam ocorrido em outra plataforma.