Hugo Motta define comando de comissão sobre a taxa das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável por avaliar o fim da taxa das blusinhas. A medida provisória busca suspender o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 para aliviar o orçamento dos consumidores.

A decisão foi oficializada após um encontro no Palácio da Alvorada entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto da Medida Provisória 1357/26 precisa passar por votação ainda no mês de setembro para não perder a validade jurídica.

Acordo para votação rápida

Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta destacou que a relatoria da matéria caberá ao Senado Federal. Segundo o parlamentar, o cancelamento do tributo atende a uma demanda popular e o projeto deve ser votado na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.

Além da isenção das compras internacionais, a reunião de líderes serviu para alinhar a apreciação de outras propostas prioritárias no Legislativo. Entre os temas definidos para a pauta estão:

• A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) referente ao fim da escala de trabalho 6X1;
• A PEC 18/25, voltada para a Segurança Pública;
• O Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• O PL 2780/24, focado na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ao encerramento da reunião, o presidente Lula comemorou a convergência entre os Poderes para o esforço concentrado, agendado entre 31 de agosto e 4 de setembro. O chefe do Executivo ressaltou a relevância de focar na deliberação de pautas estratégicas para a sociedade brasileira.