Limite de crédito para estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que concede um novo limite de crédito para estados, Distrito Federal e municípios. O teto global anual foi elevado em R$ 3 bilhões, saltando de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.

A decisão ocorreu em reunião extraordinária do colegiado. A medida abrange tanto as operações de financiamento que contam com garantia da União quanto aquelas realizadas sem esse respaldo.

Segundo o CMN, a estratégia visa aproveitar de maneira mais eficiente o espaço fiscal já mapeado para este ano. A projeção indicava que esses recursos permaneceriam ociosos até o final de 2026.

Como ficam os limites

A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, os sublimites de crédito para os governos subnacionais passam por importantes atualizações.

Os principais valores atualizados são:

• Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
• Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
• Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Dessa forma, as administrações estaduais e municipais ganham maior margem para firmar contratos de financiamento dentro das regras estabelecidas pelo CMN.

Espaço fiscal

A ampliação decorre de um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional. O estudo envolveu entes participantes de programas de ajuste fiscal e de transparência.

A análise apontou margens financeiras que não teriam uso imediato. Parte desse saldo foi realocada para os sublimites geridos pelo conselho, aliviando o saldo disponível que já se aproximava do fim.

PPPs mudam de regra

O colegiado também promoveu ajustes nas regras voltadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O sublimite específico de R$ 1 bilhão para operações com garantia da União em PPPs foi extinto. O montante migrou inteiramente para o Novo PAC com garantia da União.

Limites preservados

Outros tetos definidos pelo CMN não sofreram alterações. Os valores para os Correios e órgãos federais continuam inalterados.

• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A nova resolução passa a valer imediatamente a partir da data de sua publicação oficial.

Quem decide

O Conselho Monetário Nacional define as diretrizes da moeda e do crédito. A presidência cabe ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.