STF: Flávio Dino e Alexandre de Moraes discutem diploma para jornalista

Os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes questionaram nesta terça-feira (18) a validade da regra que dispensa o diploma para jornalista no exercício da profissão, tema que havia sido pacificado pela Corte em 2009.

O debate reapareceu na Primeira Turma durante a análise de um pedido de direito de resposta contra a TV Globo. O processo envolvia uma clínica citada em reportagem sobre assédio.

Segundo Flávio Dino, a ausência de exigência acadêmica gerou impasses na avaliação de litígios ligados à liberdade de imprensa.

O magistrado argumentou que a extensão de garantias profissionais a qualquer criador de conteúdo digital pode fragilizar o sistema jurídico atual.

Alexandre de Moraes corroborou a avaliação e cobrou uma regulamentação mais rígida para a atividade.

Para Moraes, o respaldo constitucional da imprensa não deve servir como escudo para práticas ilícitas e difamação nas plataformas digitais.

Historicamente, o Supremo determinou a inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma em 2009.

Naquela ocasião, a maioria compreendeu que o Decreto-Lei 972/1969 contrariava preceitos da Constituição de 1988.

Impacto institucional

O questionamento sobre a exigência acadêmica surge em meio a contestações recentes direcionadas ao tribunal.

Ent entidades de classe expressaram preocupação com decisões recentes envolvendo quebras de sigilo e identificação de fontes.