TSE restabelece condenação de vereador por violência política de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB), do município de Medina (MG), pelo crime de violência política de gênero. A decisão ocorreu nesta terça-feira (18), após os ministros aceitarem o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com o placar de 7 votos a 0, a Corte derrubou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e restaurou a sentença original. Com isso, o parlamentar volta a ter pena fixada em um ano e seis meses de prisão, inelegibilidade por oito anos e pagamento de R$ 20 mil em indenização.

Entenda o caso de agressão verbal

Segundo a denúncia, o vereador proferiu insultos em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) após a apuração das eleições de 2024. Ailson dirigiu palavras de calúnia e ofensas à parlamentar em razão do resultado das urnas.

O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, enfatizou que o ato evidencia uma lamentável cultura de humilhação direcionada às mulheres no ambiente público. Para o magistrado, a agressão verbal ocorreu estritamente pelo fato de a vítima ser mulher.

Em sustentação, a defesa alegou ausência de dolo em prejudicar a disputa eleitoral, já que o episódio ocorreu após o encerramento do pleito. Apesar disso, a tese defensiva foi totalmente rejeitada pelos integrantes do tribunal.