Comissão aprova extensão de estágio após conclusão de curso para facilitar entrada no mercado de trabalho

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho. A proposta autoriza a extensão do contrato de estágio mesmo após a conclusão do curso superior, desde que o vínculo seja mantido na mesma empresa onde o estudante já atuava.

De acordo com o texto aprovado, o período de estágio após a formatura será limitado a 12 meses adicionais. Contudo, a permanência total na empresa, incluindo o período anterior à conclusão do curso, não poderá exceder dois anos, com uma exceção aplicável a pessoas com deficiência.

A modalidade de realização do estágio abrange as opções presencial, a distância ou híbrida, adaptando-se às dinâmicas atuais de trabalho.

A aprovação da medida se deu por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O colegiado referendou o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 7021/17, originalmente proposto pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), incorporando algumas alterações.

Para o deputado Luiz Carlos Motta, a iniciativa é crucial para auxiliar os estagiários na delicada fase de transição para o mercado de trabalho formal. Ele ressalta que muitos jovens, mesmo após a graduação, enfrentam a barreira da falta de experiência profissional, um requisito comum para a primeira contratação na área de formação.

Motta fundamenta a relevância do projeto citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa aponta que a informalidade no trabalho deve atingir 38,5% dos jovens na faixa etária de 18 a 19 anos até 2026, evidenciando a urgência de medidas de apoio.

É importante destacar que o texto aprovado estabelece a proibição da gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas. Adicionalmente, fica vetada a cobrança de quaisquer taxas dos envolvidos no acordo de trabalho, garantindo maior transparência e proteção aos estagiários.

Próximos passos da tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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