Comissão da Câmara aprova medidas para reforçar a segurança de motoristas de aplicativo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que visa aprimorar a segurança dos motoristas de aplicativo, impondo novas obrigações às plataformas de transporte. A iniciativa, que busca proteger os profissionais durante as viagens, segue agora para as próximas etapas de análise legislativa.

Entre as principais determinações da proposta, as plataformas serão obrigadas a implementar ferramentas de proteção essenciais. Isso inclui a disponibilização de um botão de emergência para acionamento direto da polícia, atendimento imediato em casos de urgência e a funcionalidade de compartilhamento da localização em tempo real durante as corridas.

Além disso, as empresas deverão intensificar a verificação da identidade dos usuários. O objetivo é combater fraudes e coibir o uso indevido de contas, garantindo um ambiente mais seguro para todos.

Para dar mais autonomia e segurança aos condutores, o texto aprovado garante aos motoristas acesso a informações cruciais antes de aceitar uma corrida. Eles terão acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e ao histórico de viagens realizadas pelo usuário.

A versão final do projeto foi aprovada conforme o relatório do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que realizou ajustes técnicos no texto original do Projeto de Lei 6370/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Portugal ressaltou que a finalidade é "fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas".

Além das medidas de proteção direta, o documento aprovado prevê o incentivo a campanhas educativas. Também propõe a criação de canais de atendimento especializados e o treinamento de agentes públicos para lidar com ocorrências específicas do setor de transporte por aplicativo.

Um ponto importante da proposta é a garantia de que motoristas não serão penalizados por cancelar ou recusar viagens. Isso se aplica a situações onde houver risco comprovado à sua segurança pessoal ou à integridade de seus bens.

As plataformas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções. As penalidades incluem advertência ou multa, que pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração cometida.

Próximos passos legislativos

A proposta seguirá para análise conclusiva em outras duas importantes comissões. Ela passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as medidas se tornem lei efetiva, o texto ainda necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Para entender melhor o processo legislativo, confira como funciona a tramitação de projetos de lei.