Cármen Lúcia defende foco na credibilidade do Poder Judiciário, não na popularidade

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia reforçou, nesta sexta-feira (19), no Rio de Janeiro, que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a credibilidade e a confiança dos cidadãos na atuação ética dos magistrados, em detrimento da popularidade. Sua declaração ocorreu durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", que discutiu o futuro da Justiça brasileira, transparência e eficiência.

Com duas décadas de atuação no STF, a magistrada Cármen Lúcia enfatizou que a credibilidade das decisões judiciais está diretamente ligada à certeza de que o juiz atuou com total isenção e em estrito cumprimento da legislação vigente.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de edificar um Poder Judiciário que inspire confiança na sociedade. "Não busco a aprovação popular, pois é natural que quem perde uma causa não aprecie a decisão ou o magistrado que a proferiu", afirmou.

Ela complementou que o essencial é a percepção de que a atuação foi correta e em conformidade com a lei, honrando o juramento feito ao tomar posse no STF há 20 anos, de fidelidade à Constituição e às leis da República.

A pauta do Código de Ética

Essa busca contínua por confiança e transparência na conduta dos magistrados alinha-se diretamente ao projeto de Código de Ética do qual a ministra Cármen Lúcia é relatora. A iniciativa para criar essa norma foi elevada a prioridade pelo ministro Edson Fachin no início do ano, com a designação da ministra para liderar o processo.

Em fase de elaboração, a proposta visa a instituir limites claros e deveres específicos para prevenir potenciais conflitos de interesse. Entre as expectativas, estão diretrizes para a participação de ministros em eventos e palestras patrocinados por empresas com litígios no STF, bem como a regulamentação da atuação de familiares de magistrados em bancas de advocacia que atuam perante o tribunal.

Contexto e origem da proposta

A discussão sobre a urgência de um código normativo para o Supremo Tribunal Federal intensificou-se em decorrência das investigações ligadas ao Banco Master, que resultaram em menções a membros da Corte. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, negou publicamente qualquer contato com Daniel Vorcaro, banqueiro sob investigação na Operação Compliance Zero.

Em um episódio similar, o ministro Dias Toffoli afastou-se da relatoria de um inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Sua saída se deu após relatórios policiais indicarem inconsistências em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master, que havia adquirido cotas de um empreendimento turístico onde o próprio magistrado detém participação societária.

Desafios e resistências na Corte

Apesar da relevância, a aprovação do projeto ainda encontra divisões entre os ministros nos bastidores, conforme revelado por Edson Fachin. As deliberações internas abordam tanto a conveniência política do momento para a votação das novas regras quanto a praticidade de sua fiscalização efetiva.

Entre os pontos de divergência técnica, destaca-se a exigência de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros. Essa medida levanta preocupações quanto à segurança institucional dos magistrados, além das discussões sobre as regras específicas de impedimento em processos judiciais.