Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2570/22, uma iniciativa crucial que visa garantir a cobertura integral pelos planos de saúde das despesas relacionadas ao acompanhante durante todo o processo de parto, incluindo trabalho de parto, o nascimento e o pós-parto imediato.

A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi enfática ao recomendar a aprovação da proposta, que teve origem na senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Para Laura Carneiro, a obrigatoriedade de custeio das despesas do acompanhante no âmbito da saúde suplementar representa um avanço significativo, pois "elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito fundamental."

A legislação proposta promove alterações importantes na Lei Orgânica da Saúde e na Lei dos Planos de Saúde.

Infração sanitária

O Projeto de Lei também estabelece que o não cumprimento do direito da gestante de ter um acompanhante em momentos cruciais, como o parto ou em procedimentos com sedação, será considerado uma infração sanitária, aplicável tanto a hospitais públicos quanto privados.

Adicionalmente, o texto prevê que qualquer renúncia a esse direito deve ser formalizada por escrito, após a paciente receber todas as informações necessárias, por meio de um termo de consentimento que será devidamente arquivado em seu prontuário médico.

Laura Carneiro ressaltou que "ao fazer esta exigência, a proposta protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher."

A proposta também inclui uma diretriz importante para o Sistema Único de Saúde (SUS), determinando a disponibilização de informações aos pacientes indígenas em formatos e linguagens que respeitem suas diversas realidades sociais e culturais.

Próximos passos da tramitação

Após a aprovação pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a proposta seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação nestas comissões ocorrerá em caráter conclusivo.

Como o texto já obteve a aprovação dos senadores, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial, desde que não sofra modificações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

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