Comissão de trabalho aprova projeto para ampliar a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa impulsionar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. O projeto obriga empregadores a implementar adaptações específicas em instalações, treinamentos e gestão de pessoal, garantindo um ambiente mais acessível para indivíduos com autismo.

Atualmente, pessoas com TEA já são abrangidas pelas cotas de emprego para pessoas com deficiência. No entanto, esta nova proposta busca estabelecer diretrizes mais detalhadas e focadas, assegurando uma integração e permanência mais eficazes desses profissionais no ambiente de trabalho.

Alterações no texto original

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ele modifica o Projeto de Lei 1756/25, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA).

A deputada Rogéria Santos optou por manter a essência da proposta original. Contudo, as novas regulamentações serão incorporadas à Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em vez de alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para consultar o conteúdo completo do texto aprovado, clique aqui.

A deputada Rogéria Santos enfatizou a importância de que as adaptações sejam personalizadas. "A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista", declarou a relatora, sublinhando que cada caso deve ser tratado individualmente para uma verdadeira inclusão.

Regras atuais para cotas

Conforme a legislação vigente, empresas que possuem 100 ou mais funcionários são obrigadas a destinar uma porcentagem de seus postos de trabalho — variando entre 2% e 5% — para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

A proporção exata de vagas a serem preenchidas é determinada pelo porte da organização.

Próximos estágios da tramitação

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará por novas análises. As próximas etapas incluem a avaliação pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável que o texto receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Para entender melhor o processo legislativo, confira como tramitam os projetos de lei.