Comissão mista vota MP 1348/26 que destina recursos das bets à Polícia Federal

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta terça-feira (30) para deliberar sobre o relatório apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O ponto central da discussão é a proposta de destinar uma parcela da arrecadação das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, para o aparelhamento da Polícia Federal.

A essência da proposta é canalizar esses valores diretamente para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), visando fortalecer a estrutura e as operações da corporação.

O texto da MP 1348/26 estabelece que o percentual dessa arrecadação será implementado progressivamente. Inicialmente, 1% será destinado em 2026, aumentando para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028.

Além disso, a Medida Provisória confere autorização ao governo federal para realizar um repasse adicional de até R$ 200 milhões ao Funapol já em 2026.

Outro ponto relevante é a previsão de compensação por atividades extraordinárias, beneficiando não apenas policiais federais, mas também os rodoviários e penais.

A sessão decisiva está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, localizado no Senado Federal.

Para mais detalhes sobre a agenda da reunião, é possível consultar a pauta completa aqui.

Tramitação e próximos passos

Embora a MP 1348/26 já esteja em vigor, sua transformação em lei definitiva depende de um processo legislativo rigoroso. Ela precisa ser aprovada tanto pela comissão mista de deputados e senadores quanto pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para entender melhor o rito de aprovação dessas proposições, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.