Congresso avança na proteção de mulheres com novas leis

O Congresso Nacional, por meio de decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado, deu passos importantes para fortalecer o combate à violência contra a mulher no Brasil. Na última semana, parlamentares aprovaram um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e uma lei que intensifica a divulgação do canal de denúncias Ligue 180, visando ampliar a rede de proteção.

Fortalecimento do Sistema Nacional

Na terça-feira (7), a Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, agora em tramitação no Senado, busca aprimorar as estratégias de combate à violência e fortalecer a assistência às vítimas.

O texto aprovado na Câmara detalha que o objetivo do Sistema Nacional é expandir as ações de enfrentamento e consolidar a rede de apoio e atendimento às mulheres.

A iniciativa do Projeto de Lei Complementar (PLP) foca em situações de risco iminente de feminicídio, promovendo uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes. Este pacto, lançado em fevereiro, visa prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional.

Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões entre os anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão direcionados para financiar iniciativas e fortalecer a política de proteção, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Ampliação da divulgação do Ligue 180

Complementando as medidas de proteção, o Senado aprovou na quarta-feira (8) um projeto que visa a ampla divulgação do Ligue 180, o serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O texto, que já havia passado pela Câmara, segue agora para a sanção do Presidente da República.

Com a sanção desta nova legislação, o governo federal será obrigado a promover o serviço em diversos canais. Isso inclui meios de comunicação de massa e locais de grande circulação, como escolas, espaços de espetáculo, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos.

A ligação para o Ligue 180 é totalmente gratuita e garante o sigilo da identidade de quem busca informações ou realiza denúncias.

A central opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência.

O serviço está disponível em todo o Brasil. Para mulheres no exterior, o atendimento pode ser acessado via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, e é oferecido em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.