Congresso Nacional se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da misoginia

O Congresso Nacional se prepara para o recesso parlamentar, que tem início neste sábado (18), sem conseguir avançar na votação de pautas importantes como a PEC 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho, e o PL da Misoginia, que equipara a discriminação contra mulheres ao racismo. A paralisação dos trabalhos em Brasília ocorre em meio a impasses e a falta de consenso sobre esses e outros projetos prioritários.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, diminuindo a jornada de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com expressiva maioria de apenas 22 votos contrários.

Contudo, a matéria permanece estagnada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem o despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem sessões da comissão nesta semana, a análise da PEC será postergada para o segundo semestre.

PL da misoginia

Na Câmara dos Deputados, havia a expectativa de votação do Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que criminaliza a misoginia, definindo-a como ódio e discriminação contra mulheres e equiparando-a à prática de racismo.

A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), havia indicado à Agência Brasil que a proposta estava “encaminhada” para ser incluída na pauta de quarta-feira (15).

No entanto, o texto não figurou na previsão de votações da semana. Apesar disso, a pauta da Câmara pode ser alterada, permitindo uma inclusão de última hora.

A urgência para a votação do PL da misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, a matéria já havia sido aprovada por unanimidade em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário sobre o tema. Ele solicitou que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para a construção de um “texto de consenso”.

“Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou Motta após a aprovação da urgência.

Partidos como Novo, Missão e Partido Liberal (PL) se opuseram à urgência. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está “maduro para votação”, citando “várias divergências”.

Medida provisória do frete

Outro tema que corre o risco de não ser votado no Senado antes do recesso é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026. Editada pelo governo federal, a MP busca alterar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A MP, que expira na quinta-feira (16), não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apesar de ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho.

Originalmente, o texto governamental visava fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, aplicando multas de até R$ 1 milhão a empresas que contratassem autônomos por valores abaixo da tabela mínima.

Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) promoveu alterações significativas, incluindo anistia para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022.

Trovão também inseriu uma anistia para multas aplicadas por descumprimento do pagamento do frete mínimo, instituído pela Lei 13.703, de 2018.

Pautas da Câmara

A agenda de votações do plenário da Câmara para a última semana antes do recesso parlamentar previa a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência.

Entre as MPs em destaque, estavam aquelas que liberam créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente.

Na pauta de projetos, figuram o PL 1.828, de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações, transportes públicos e vias, e a proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais na rua.

Pautas do Senado

No Senado, a pauta do plenário inclui a análise de medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões do orçamento para subsidiar parte do preço do diesel, em função do conflito no Oriente Médio.

Outra MP pautada no Senado é a 1.342, de 2026, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.