Congresso vota fim da escala 6x1 e isenção de compras nesta semana

O Congresso Nacional realiza nesta semana um esforço concentrado para analisar pautas relevantes, incluindo a proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a revisão da "taxa das blusinhas". As votações ocorrem na Câmara dos Deputados e no Senado antes do período eleitoral de outubro.

Fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 deve ser apreciada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as doze emendas apresentadas e deu parecer favorável. A intenção de manter o texto aprovado na Câmara é acelerar a tramitação sem a necessidade de retorno dos deputados.

A medida prevê dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial. A jornada máxima cairia para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, alcançando 40 horas no ano seguinte. Para a aprovação no Plenário do Senado, são necessários 49 votos em dois turnos.

Taxa das blusinhas

Outro ponto de forte impacto é a análise da Medida Provisória referente ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".

A comissão mista avalia o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Com a validade da MP se encerrando em 8 de setembro, a matéria precisa ser votada no colegiado antes de seguir para análise nos plenários das duas Casas.

Entregadores e projetos na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a pauta inclui propostas voltadas a trabalhadores de aplicativos, simplificando regras para mototaxistas e criando linhas de financiamento para aquisição de veículos elétricos de entregas.

Os parlamentares também devem apreciar incentivos fiscais voltados à saúde oncológica e da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura.

Segurança Pública e Orçamento de 2027

No Senado, avança a PEC da Segurança Pública na CCJ, focada no compartilhamento de dados e financiamento do setor. Também estão na pauta matérias sobre incentivos para data centers (Redata) e o marco dos minerais críticos.

Paralelamente, o governo encaminha ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Orçamento de 2027, iniciando as negociações sobre metas fiscais e investimentos na Comissão Mista de Orçamento.