Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial para garantir igualdade salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego abriu, nesta segunda-feira (3), o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários atualizem suas informações no Portal Emprega Brasil. Os dados coletados até 31 de agosto alimentarão a 6ª edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instrumento voltado a assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres no país.

Regulamentado pela Lei nº 14.611/2023, o levantamento obriga as grandes corporações a adotarem mecanismos concretos de equidade. Entre as exigências estão a divulgação pública de tabelas remuneratórias, o reforço na fiscalização e a criação de canais seguros para o recebimento de denúncias contra a discriminação de gênero.

Como funciona o preenchimento dos dados

Elaborado pelo governo federal, o documento cruza registros do eSocial com novos dados declarados pelos empregadores na área restrita do portal corporativo.

As companhias precisam detalhar se possuem planos de cargos e salários, critérios claros para promoção, programas de apoio à parentalidade e ações ativas de promoção da diversidade e inclusão feminina.

Fiscalização e combate à disparidade

As estatísticas consolidadas servem para comparar a equivalência de vencimentos e o percentual de ocupação de homens e mulheres em diferentes níveis hierárquicos.

Se a análise apontar discrepâncias não justificadas na remuneração por motivo de gênero, a organização poderá ser notificada a apresentar um plano de ação formal para corrigir os desequilíbrios identificados.