Grupo Arco-Íris denuncia omissão de dados policiais sobre violência LGBTI+ no Rio

O Grupo Arco-Íris acionou a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro após constatar a ausência total de dados policiais sobre a violência contra a população LGBTI+ no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estado foi a única unidade da federação que não apresentou registros sobre homofobia, transfobia e outros crimes correlatos nos anos de 2024 e 2025, o que, segundo a organização, compromete o combate à discriminação na região.

A entidade formalizou representações solicitando medidas administrativas para a criação e manutenção de mecanismos permanentes de coleta, consolidação e publicação das ocorrências. No documento enviado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a ONG sugeriu a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos de segurança, visando remediar as omissões e restabelecer a transparência dos dados.

A subnotificação ocorre mesmo diante do aumento nacional de 35,6% nos casos de racismo por homofobia ou transfobia registrados em 2025. Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), condutas discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+ são enquadradas na Lei de Racismo, o que exige o correto registro dessas infrações pelas forças policiais.

Invisibilização estatística

Para Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, a omissão das informações oficiais representa uma maquiagem da realidade vivida pela comunidade no estado. Em entrevista, o ativista classificou a falta de relatórios atualizados como inaceitável, ressaltando que o último levantamento específico divulgado pela Polícia Civil em parceria com o Instituto de Segurança Pública (ISP) data de 2018.

Nascimento lembrou que portarias estaduais anteriores já obrigavam a inclusão de motivações como transfobia, lesbofobia e homofobia nos boletins de ocorrência. Segundo ele, deixar de repassar esses dados aos relatórios nacionais reflete o descaso da gestão pública com a integridade física e os direitos humanos dessa população.

O ativista também ressaltou o histórico do Rio de Janeiro, pioneiro ao criar o programa Rio Sem LGBTIfobia em 2010, e apontou que o atual vácuo de estatísticas enfraquece iniciativas históricas. Além disso, destacou que a falta de acolhimento nas delegacias gera insegurança e desencoraja as vítimas a denunciarem as agressões sofridas.

Retrocesso nas formações policiais

Outra preocupação apresentada pela organização diz respeito ao abandono de programas continuados de capacitação dos agentes de segurança. Nascimento recordou que, até 2015, cursos voltados ao atendimento humanizado instruíram mais de 12 mil policiais civis e militares, iniciativa que não teve prosseguimento nos últimos anos.

Posição dos órgãos estaduais

Em resposta, o Instituto de Segurança Pública (ISP) declarou que a compilação depende do enquadramento efetuado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), cujas tipificações habituais não contam com uma categoria isolada para violência motivada por LGBTIfobia.

O ISP informou que disponibiliza dados sobre intolerância em seu portal digital (https://ispconecta.rj.gov.br/discriminacao/), mas admitiu que a confecção de dossiês detalhados exige análise individualizada dos registros de ocorrência, demandando esforço técnico extraordinário da equipe.

Por sua vez, a Polícia Civil refutou as acusações de desassistência e defendeu a atuação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A corporação assegurou que o efetivo passa por treinamento contínuo para prestar atendimento adequado aos grupos vulneráveis e ressaltou que a divulgação estatística obedece rigorosamente às classificações penais formais.

A Polícia Militar foi procurada para se manifestar sobre a interrupção das capacitações específicas sobre direitos da população LGBTI+, porém não enviou resposta até o momento.