Justiça determina que a União inicie obras para centro de memória africana no Rio

A União foi compelida pela Justiça Federal a dar início, com urgência, às obras no Edifício Docas André Rebouças, situado na Zona Portuária do Rio de Janeiro. O objetivo é estabelecer o Centro de Interpretação do Cais do Valongo, uma iniciativa crucial para a preservação da memória africana e do legado do próprio Cais do Valongo. Esta determinação judicial impõe um prazo rigoroso para o cumprimento das obrigações.

Em um período de até 30 dias, os responsáveis pela execução do projeto devem formalizar o contrato e liberar o empenho orçamentário necessário. O não cumprimento dessa exigência resultará em uma multa diária de R$ 10 mil.

A decisão judicial teve origem em uma proposta do Ministério Público Federal (MPF). A instituição acionou a Justiça ao constatar um risco iminente de que as obrigações estabelecidas em uma ação civil pública, ajuizada em 2018, não fossem cumpridas.

O principal obstáculo para o avanço das intervenções neste imóvel de valor histórico reside no contingenciamento de verbas. Esses recursos, provenientes do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, foram bloqueados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MPF argumenta que o bloqueio financeiro representa uma violação direta à decisão judicial anterior. Esta sentença havia condenado a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício e a instalarem o Centro de Interpretação do Cais do Valongo.

A paralisação no repasse das verbas compromete a validade de todo o processo de contratação pública. A licitação para o projeto, avaliado em R$ 77,4 milhões, já havia sido finalizada e homologada, faltando apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

Preocupações estruturais e reconhecimento internacional

A necessidade urgente do início das obras é corroborada por um laudo da Defesa Civil do Rio de Janeiro. O documento aponta graves problemas estruturais no edifício, incluindo fissuras, rachaduras e um afundamento de aproximadamente 30 centímetros no piso térreo.

O Cais do Valongo foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial. Esse status se deve à sua importância fundamental como sítio de memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.

O procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o seu princípio, enfatiza a urgência. Segundo ele, a instalação do centro representa uma obrigação formalmente assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017, cujo prazo de cumprimento expirou em 2019.

Suiama critica a inação: “É inadmissível que, passados sete anos desde a concessão do título de Patrimônio da Humanidade, nenhuma intervenção tenha sido realizada no edifício. Isso ocorre apesar de todas as promessas proferidas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”