Ministério da Justiça abre escritório antifacção em São Paulo para combater crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou em São Paulo, nesta quarta-feira (1º), o Escritório Nacional Antifacção (ENA-SP), uma iniciativa crucial para intensificar o combate ao crime organizado no país. A nova estrutura, localizada no bairro da Luz, centro da capital paulista, visa fortalecer a articulação entre diferentes esferas de governo no desenvolvimento de ações de inteligência e estratégias de enfrentamento a organizações criminosas.

Integrando o Programa Brasil contra o Crime Organizado, o ENA-SP funcionará como um polo permanente de cooperação entre órgãos federais, municipais e estaduais. O objetivo é otimizar a resposta do Estado aos desafios impostos pelo crime organizado, potencializando a capacidade de ação conjunta das forças de segurança.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância da presença territorial para o sucesso das operações. “Estamos levando o Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que o combate eficaz às organizações criminosas exige uma atuação descentralizada, dialogando diretamente com as polícias, ministérios públicos, o sistema financeiro e demais órgãos envolvidos no esforço nacional, em vez de concentrar as ações apenas em Brasília.

Asfixia financeira como estratégia principal

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, enfatizou que um dos focos centrais do escritório será a “asfixia” financeira das facções criminosas. Essa estratégia se alinha à recente legislação antifacção e ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, que prevê múltiplos eixos de atuação.

“O eixo asfixia financeira decidiu ter uma presença física em São Paulo por sua importância econômica”, explicou Lucas, detalhando que o plano abrange também o monitoramento de presídios e o enfrentamento ao tráfico de armas.

A meta é combater o crime organizado em diversas frentes, com especial atenção ao crime financeiro, visando descapitalizar as organizações. O escritório promoverá a integração de forças, a coordenação de iniciativas financeiras e o intercâmbio de informações estratégicas.

A unidade em São Paulo será coordenada pelo ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, Benedito Mariano. Planos para a abertura de escritórios similares no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu já estão em andamento.

Investimento em presídios

Em paralelo à inauguração do ENA-SP, o Ministério da Justiça anunciou um plano de investimento para os 138 presídios prioritários do país. O objetivo é aprimorar a segurança e a capacidade dessas unidades, contribuindo diretamente para o enfrentamento ao crime organizado.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, explicou que a estratégia envolve o monitoramento e isolamento de lideranças criminosas, seguindo o modelo do sistema penitenciário federal. “Nossa estratégia é elevar o padrão de 138 presídios”, declarou.

Esses presídios receberão equipamentos como scanners corporais, geo-radares e sistemas de revista eletrônica, selecionados com base em um mapa de atuação de organizações criminosas elaborado pelo ministério. A identificação das facções e sua localização dentro das unidades prisionais orienta a alocação desses recursos.

Reação a sanções dos Estados Unidos

Durante a inauguração, o ministro Wellington César Lima e Silva comentou a decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de sancionar dois brasileiros e três empresas por supostos vínculos com o PCC. Ele esclareceu que tal designação tem efeitos limitados ao território americano.

“Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade”, ressaltou o ministro, enfatizando a necessidade de respeito à soberania nacional em ações de cooperação internacional.

Chico Lucas complementou, afirmando que, embora os EUA possuam autonomia para definir suas estratégias, estas não devem ultrapassar os limites da soberania brasileira. “A cooperação internacional é parte da matriz de ação do governo federal e continuaremos fazendo isso”, concluiu.