PEC 6x1: empresários e sindicatos divergem sobre nova jornada de trabalho em debate no Senado

O Senado Federal foi palco, nesta quarta-feira (1º), de um intenso debate no Senado sobre a PEC 6x1, a Proposta de Emenda à Constituição que busca alterar a jornada de trabalho no país. Em audiência pública, representantes do governo, da oposição, de entidades empresariais e de sindicatos dos trabalhadores confrontaram visões sobre a medida que propõe o fim da escala 6x1, atualmente paralisada há mais de um mês na mesa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

Setores empresariais, incluindo comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, manifestaram forte oposição à PEC, alegando que a proposta resultará em uma significativa elevação dos custos trabalhistas, com potenciais impactos negativos para a economia nacional.

A tese defendida pelos líderes patronais é que a definição da jornada ideal deveria ser fruto de negociação direta entre empregados e empregadores, e não imposta por uma alteração legislativa.

Em contrapartida, as centrais sindicais e o governo federal minimizam o impacto econômico da PEC. Eles sustentam que os custos adicionais seriam marginais, comparáveis aos efeitos de um reajuste do salário mínimo.

Os defensores da medida, por sua vez, enfatizam a necessidade de maior qualidade de vida para os trabalhadores, muitos dos quais estariam exaustos pela escala 6x1, buscando mais tempo para a família, estudos e atividades de lazer.

A PEC propõe não apenas a garantia de dois dias de descanso semanais, mas também a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, mantendo o salário integral dos empregados.

Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), ressaltou que a questão central não reside em trabalhar "mais ou menos", mas sim em como o Brasil pode efetivamente "produzir mais".

"O problema não está no trabalhador, mas sim na produtividade da economia como um todo", afirmou o empresário. Ele defende que o país deve focar em gerar mais riqueza antes de pensar em sua distribuição, citando esse modelo como o adotado por economias de sucesso global.

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Exaustão e produtividade

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, argumentou que a economia brasileira tem capacidade de absorver os custos da PEC. Ele fez um paralelo com os aumentos reais do salário mínimo, que, segundo ele, não causaram falências ou desemprego.

Boulos citou um estudo do Ipea que projeta um impacto de 7,8% com a medida, valor que ele considera proporcional a um aumento real do salário mínimo. "Nenhuma empresa faliu com o aumento do salário, nem houve desemprego. Pelo contrário, o Brasil registra hoje a menor taxa de desemprego da história", afirmou o ministro.

Contudo, a análise dos impactos da PEC sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e o nível de emprego tem gerado divergências entre diversos estudos especializados.

Além dos aspectos econômicos, Boulos destacou os benefícios humanos que a PEC traria a milhões de trabalhadores.

"No ano passado, o Brasil registrou um recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade, um claro indicativo da exaustão generalizada", pontuou.

Dados recentes revelam que milhões de trabalhadores são afastados anualmente por questões de saúde, com um aumento significativo em relação a períodos anteriores. Dores na coluna, lesões diversas e, notavelmente, problemas de saúde mental como depressão e ansiedade, figuram entre as principais causas desses afastamentos.

O ministro também fez referência a estudos internacionais que demonstram que a redução da jornada de trabalho pode, paradoxalmente, levar a um aumento da produtividade.

"Um trabalhador mais descansado é, naturalmente, um trabalhador mais produtivo", enfatizou Boulos.

Alternativas e informalidade

Em contraste, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), defendeu uma Proposta de Emenda à Constituição alternativa, apresentada pela oposição. Essa proposta mantém a escala 6x1, sem redução da jornada de trabalho, e introduz um modelo de contrato por hora trabalhada.

Skaf levantou questionamentos sobre os riscos de a PEC impulsionar a informalidade e restringir a liberdade de negociação entre as partes. Ele também expressou preocupação com o impacto sobre pequenas, micro e médias empresas, além dos microempreendedores individuais.

O líder da Fiesp fez um apelo para que a votação da PEC seja postergada para após as eleições de outubro.

"Podemos debater o tema, mas não às vésperas de uma eleição, com motivações eleitorais que possam comprometer a liberdade dos parlamentares de votarem de acordo com suas convicções sobre o que é melhor para o Brasil", argumentou Skaf.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), reforçou a preocupação com o aumento dos custos no setor de transportes e sugeriu um período de transição mais longo para a implementação da redução da jornada.

"Uma alternativa para absorvermos esses impactos seria uma transição mais gradual, talvez reduzindo uma hora por ano. Dessa forma, os empresários teriam maior facilidade para gerenciar o aumento de custos", propôs Costa.

A versão da PEC já aprovada na Câmara dos Deputados estipula um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para atingir a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Qualidade de vida e desenvolvimento

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), trouxe um contexto histórico ao debate no Senado, lembrando que a reivindicação por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais remonta a uma das primeiras greves no Brasil, em 1917.

"Todos nós temos o direito de viver. Gostamos de trabalhar, mas merecemos tempo para viver e estar com a família", declarou Patah.

O líder sindical também destacou o tempo significativo que os trabalhadores dedicam ao deslocamento diário entre casa e trabalho.

"Não podemos permitir um país onde poucos desfrutam de privilégios extraordinários, enquanto milhões de pessoas vivem em estado de exaustão", alertou.

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu a necessidade de compartilhar os avanços econômicos das últimas quatro décadas com a classe trabalhadora.

"A concentração de riqueza gera miséria e desigualdade. Distribuir essa riqueza para muitos fomenta o desenvolvimento, estimula o consumo e dinamiza a economia, criando novas oportunidades e fortalecendo o próprio capital", argumentou o ministro.

Ele mencionou um projeto de lei do Executivo que visa aumentar o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e permitir a contratação de até dois funcionários, como uma medida de apoio aos pequenos negócios frente às mudanças na jornada de trabalho.