PGR defende manutenção de prisão domiciliar para Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciar Bolsonaro em um inquérito que apurava a posse de uma arma de fogo apreendida com um de seus seguranças.

O pedido de parecer foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em decorrência da apreensão da arma em questão. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, em função de uma condenação anterior a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista.

Gonet fundamentou sua posição na decisão da Polícia Civil do DF, que concluiu pela não incriminação de Bolsonaro. Segundo o procurador-geral, o ex-presidente não cometeu infração disciplinar que justifique a alteração de seu regime de cumprimento de pena.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, declarou.

Arma de fogo sob análise

Em relação à arma de fogo apreendida, Paulo Gonet avaliou que o armamento deve permanecer sob custódia. Ele ressaltou que a situação atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de qualquer arma.

Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, optou por não indiciar Jair Bolsonaro, considerando que a arma em questão pertencia ao ex-presidente e possuía regularização. Boeing também destacou que Bolsonaro não possuía restrições para manter o armamento em sua residência, onde cumpre pena em regime domiciliar.

No entanto, o delegado determinou que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, responda pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Leite foi detido no mês passado em uma blitz em Brasília portando a arma do ex-presidente, alegando que a levaria para conserto, versão posteriormente corroborada pela defesa de Bolsonaro.