Prazo para envio de dados ao eSocial para abono salarial termina neste sábado

Empregadores têm até este sábado, 20 de julho, para submeter ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre os vínculos empregatícios referentes ao ano-base de 2024. O cumprimento deste prazo é crucial para a efetivação do pagamento do abono salarial, com início previsto para outubro de 2026, garantindo que os trabalhadores elegíveis recebam o benefício.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enfatiza que o envio tempestivo dos dados ao eSocial é fundamental para a correta identificação dos profissionais que preenchem os requisitos para o recebimento do abono.

A regularização das informações até a data estipulada assegura a inclusão dos empregados aptos, com o pagamento programado para 15 de outubro. Essa etapa é vital para evitar inconsistências que poderiam impedir o acesso ao benefício.

O MTE ressalta que o preenchimento acurado das informações é indispensável para prevenir falhas no processo de concessão do abono. O prazo atual também representa uma nova chance para empregadores que não efetuaram o envio dentro do período original.

Detalhes adicionais sobre os procedimentos necessários foram compilados em um manual disponibilizado pelo ministério. [Acesse aqui](link_para_manual).

Quem pode receber o abono salarial

Os trabalhadores que atendem a um conjunto específico de critérios são elegíveis para o abono salarial. É necessário:

• Ter inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
• Ter recebido uma remuneração média de até R$ 2.766,00 mensais durante o ano-base de 2024.
• Ter exercido atividade remunerada por um período mínimo de 30 dias no ano-base.
• Ter seus dados devidamente informados pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento do benefício

A Caixa Econômica Federal realizará o crédito do abono preferencialmente em contas correntes, poupança ou digitais. O pagamento também poderá ser efetuado via conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Para os trabalhadores que não possuem conta, o saque poderá ser realizado em agências bancárias, lotéricas e outros canais de atendimento autorizados.

No Banco do Brasil, o crédito em conta será a modalidade prioritária, seguida por transferências via TED ou Pix.

Aqueles sem conta bancária ou chave Pix poderão efetuar o saque presencialmente em qualquer agência do banco.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem contatar o número 158 ou procurar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.