Prédio histórico dos Correios na região da Praça XV vai a leilão no Rio

Nesta quinta-feira (30), a antiga sede dos Correios, situada na Rua Primeiro de Março, no entorno da Praça XV, no centro do Rio de Janeiro, vai a leilão virtual com lance inicial de R$ 53,6 milhões. A alienação do imóvel histórico faz parte do plano de reestruturação da estatal para reduzir despesas e modernizar suas operações.

O certame será realizado exclusivamente pela internet, por meio da plataforma da VIP Leilões. A transação envolve um dos prédios mais emblemáticos da região central fluminense e levanta debates sobre a preservação do patrimônio histórico.

Patrimônio arquitetônico e tombamento

O edifício integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido em âmbito federal. Ele fica localizado próximo a marcos culturais de destaque, como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.

Segundo Isabel Rocha, presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), o tombamento assegura a preservação física do bem, mas não impede a mudança de titularidade.

“É preciso esclarecer que o tombamento não retira a propriedade. O direito de posse e uso continua com quem o detém”, explicou a arquiteta em entrevista à Agência Brasil.

Ela ressalta que o imóvel pode ser vendido, locado ou cedido, mas o futuro dono é proibido de demolir ou descaracterizar a edificação, sendo obrigatória a autorização prévia dos órgãos de proteção para qualquer obra.

Preocupação com o destino do edifício

A principal apreensão do CAU/RJ refere-se ao uso que a iniciativa privada dará ao espaço. “Em um leilão não há controle sobre quem ocupará o local e qual destino será dado ao prédio”, pontuou Isabel.

A especialista enfatiza que o comprador precisará ter consciência da relevância do monumento. “Não se trata de um imóvel comum em uma rua qualquer. O vencedor da disputa deve compreender a importância histórica do bem que está adquirindo”, completou.

Racionalização de ativos dos Correios

Em nota oficial enviada à Agência Brasil, os Correios esclareceram que a alienação integra a estratégia de revisão da carteira imobiliária da empresa pública.

“A racionalização de ativos ociosos ou subutilizados reduz despesas de manutenção, permite reinvestimentos em modernização e apoia o reequilíbrio financeiro da estatal”, informou a companhia.

O valor mínimo fixado para a primeira fase da disputa é de R$ 53,6 milhões. Caso o imóvel não seja arrematado de início, o preço inicial poderá cair para R$ 47,8 milhões nas rodadas seguintes.

Com aproximadamente 9 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 1.585 metros quadrados, o edifício ocupa a quadra delimitada pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins. A edificação remonta ao período imperial e passou por várias ampliações ao longo dos anos.

Regras e fiscalização do Iphan

Procurado pela reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destacou que não interfere na transferência de propriedade de bens protegidos.

“O Iphan não se manifesta em casos de mudança de posse ou propriedade, pois não possui competência para atuar nessa esfera. Para a autarquia, a titularidade do bem é indiferente”, comunicou o órgão.

O instituto ressaltou que a obrigação de conservar a estrutura permanece inteiramente com o novo proprietário, que terá até 30 dias após o registro em cartório para notificar o Iphan sobre a transferência. Além disso, qualquer projeto de reforma precisará de aprovação prévia do órgão licenciador.