Projeto de lei de depreciação acelerada para máquinas e equipamentos avança na Câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa impulsionar a modernização industrial do país. A medida permitirá que empresas descontem do imposto devido o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos em um prazo significativamente menor, de até dois anos, em contraste com os dez anos atualmente praticados. Este incentivo fiscal, que cria o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda), busca otimizar o fluxo de caixa das companhias e estimular novos investimentos a partir de 1º de janeiro de 2026.

A proposta se destina especificamente a empresas tributadas pelo regime do lucro real que adquirirem bens de capital inéditos. Com a implementação do Reda, as companhias poderão abater 50% do valor do equipamento no ano de sua aquisição ou instalação, e os 50% restantes no ano subsequente, independentemente da vida útil contábil do bem. Essa sistemática agiliza o reconhecimento da despesa de depreciação, impactando diretamente a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Alcance e benefícios do Regime Especial de Depreciação Acelerada

O benefício fiscal é direcionado exclusivamente para máquinas e equipamentos novos que sejam empregados em atividades industriais e agroindustriais. Isso inclui uma vasta gama de processos, como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.

Embora alguns setores já usufruam de incentivos semelhantes, como as indústrias de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos e metalurgia, a iniciativa busca expandir o alcance. O deputado Diego Garcia (União-PR), autor do Projeto de Lei 473/26, ressalta a necessidade de um ambiente de negócios mais estável e previsível para toda a indústria brasileira, não apenas para segmentos específicos que dependem do poder regulatório governamental.

O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), enfatizou o impacto positivo da medida no cenário empresarial. Segundo ele, a depreciação acelerada não só melhora o fluxo de caixa das empresas, mas também estabelece condições mais favoráveis para a ampliação dos investimentos em modernização. "A medida favorece o fluxo de caixa empresarial e cria um ambiente mais propício à ampliação da capacidade produtiva, à modernização industrial e à geração de emprego", afirmou Richa.

A versão do relator, que foi aprovada pela comissão, incorporou uma salvaguarda importante: um limite para que o total descontado não exceda o custo de aquisição das máquinas e equipamentos. Além disso, o texto prevê uma avaliação periódica do benefício fiscal. Richa defende que essas modificações promovem maior responsabilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Próximos passos da tramitação legislativa

O Projeto de Lei ainda passará por outras instâncias de análise na Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que a proposta se converta em lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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