Alckmin: Lei da reciprocidade busca corrigir injustiça do tarifaço dos EUA, não retaliação

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade visa corrigir a situação de injustiça imposta pelo tarifaço dos Estados Unidos, e não representa uma retaliação. A declaração, feita após encontro com empresários em Brasília, sublinha o compromisso do governo em proteger as exportações brasileiras e mitigar os impactos das novas barreiras comerciais.

Alckmin enfatizou que a abordagem brasileira não é de "olho por olho", pois tal postura poderia prejudicar ambos os lados. A reciprocidade, segundo ele, é uma resposta necessária para reverter uma condição de desvantagem imposta ao Brasil.

As declarações ocorreram durante uma entrevista concedida por Alckmin e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. O encontro seguiu uma reunião com representantes de setores empresariais diretamente impactados pelas novas tarifas de Donald Trump, que geraram preocupações sobre possíveis retaliações brasileiras entre as associações.

Alckmin destacou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano anterior. Essa legislação, explicou o vice-presidente, fornece as ferramentas legais para uma resposta institucional, sempre em conformidade com os trâmites jurídicos, incluindo consultas e audiências públicas.

O governo federal está finalizando um pacote de apoio substancial aos setores prejudicados e intensificando a prospecção de novos mercados para as exportações brasileiras. Alckmin e Elias Rosa apresentaram os pilares dessa estratégia de auxílio aos exportadores.

Estratégia em três frentes contra o tarifaço

A resposta brasileira à sobretaxa imposta pelos Estados Unidos foi delineada em três eixos principais. Estes incluem: apoio financeiro direto às empresas afetadas, a diversificação de mercados para as exportações e um diálogo contínuo com os setores produtivos, visando mapear e mitigar os impactos.

As medidas americanas preveem uma tarifa de 25% sobre produtos do Brasil, com a possibilidade de um adicional de 12,5%. Estima-se que essa sobretaxa afete aproximadamente 18% das exportações brasileiras para os EUA, totalizando cerca de US$ 7,4 bilhões.

Medidas de apoio interno aos exportadores

Dentre as ações em análise, destaca-se a disponibilização de linhas de crédito através do programa Brasil Soberano. O objetivo é fornecer capital de giro e fomentar investimentos para as empresas atingidas.

Outra iniciativa é a avaliação da flexibilização temporária das normas do regime de drawback. Este regime permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

Essa flexibilização visa conceder um prazo maior aos exportadores que enfrentarem perda de mercado nos Estados Unidos. Assim, eles poderão cumprir seus compromissos de exportação sem perder os benefícios tributários associados.

Também está em pauta a discussão sobre o ajuste das exigências relacionadas à manutenção de postos de trabalho. Isso se aplicaria aos setores que forem beneficiados por programas de apoio emergencial.

Márcio Elias Rosa reiterou que, embora a imposição das tarifas seja "injusta, descabida e indevida", o governo brasileiro está empenhado em adotar todas as medidas necessárias para socorrer os setores afetados. "O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", completou o ministro.

Busca por novos mercados para as exportações

Em uma ação paralela, a ApexBrasil, agência estatal de promoção de exportações, intensificará seus esforços na prospecção de novos destinos para os produtos nacionais.

Mercados como Índia, México, Singapura, Japão e nações do Sudeste Asiático foram elencados como prioritários. Além disso, o governo busca acelerar as negociações de acordos comerciais importantes, incluindo os do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.

A estratégia de diversificação dos destinos das exportações é vista como crucial para diminuir a dependência do mercado estadunidense. Essa medida é especialmente relevante para os segmentos industriais que produzem itens de maior valor agregado.

Principais setores impactados pelo tarifaço

Os segmentos industriais mais expostos ao impacto das novas tarifas incluem:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados para os Estados Unidos.

Conforme dados governamentais, os Estados Unidos representam o principal destino para as exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O mercado americano também absorve aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Cronograma de ações e definição de medidas

O governo estabeleceu um cronograma considerado decisivo para a definição e implementação das medidas de resposta.

Uma decisão dos Estados Unidos é aguardada para a próxima sexta-feira, referente à possível aplicação cumulativa de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, motivada por acusações de trabalho forçado.

Em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para as mercadorias que já se encontram em trânsito, com destino ao mercado americano.

Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento planeja finalizar os encontros com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. O objetivo é consolidar um diagnóstico preciso dos impactos e, assim, definir o pacote de apoio.

Adicionalmente, uma missão oficial à Índia está programada para explorar e expandir novas oportunidades comerciais, com foco especial nos fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.