FMI elogia Pix e reforça a necessidade de autonomia financeira do Banco Central

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta quinta-feira (23) um relatório que elogia o sistema de pagamentos instantâneos Pix pela transformação do cenário financeiro brasileiro, mas ressalta a urgência de o Banco Central (BC) conquistar autonomia financeira e orçamentária. Essa medida é crucial para que a autoridade monetária possa manter sua capacidade de supervisão diante da rápida expansão do setor, conforme detalhado na Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA).

O estudo, fruto de missões técnicas conjuntas com o Banco Mundial realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, aponta a resiliência do sistema financeiro nacional. Contudo, ele também identifica desafios significativos, como a carência de pessoal nos órgãos de supervisão, restrições legais e a necessidade premente de fortalecimento institucional. A última avaliação similar havia sido feita em 2018.

O papel transformador do Pix

Para o FMI, o Pix firmou-se como um pilar fundamental para a inclusão financeira, a intensificação da concorrência e a digitalização do mercado bancário no Brasil.

O relatório observa que a ascensão dos bancos digitais contribuiu para a redução da concentração no setor bancário. Isso, por sua vez, tem impulsionado a concorrência e a eficiência, culminando em taxas de crédito mais acessíveis.

Ainda segundo o documento, o sistema de pagamentos instantâneos não só acelerou a transformação digital do setor financeiro, mas também foi um catalisador para o crescimento dos bancos digitais.

Paralelamente, o Fundo sinaliza o aumento de riscos cibernéticos e fraudes digitais. Diante disso, a instituição defende um fortalecimento robusto da governança do sistema.

Entre as recomendações apresentadas, destacam-se a formalização da política de supervisão do Pix e a clara separação das funções operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.

A urgência da autonomia para o Banco Central

Além de reconhecer os méritos do Pix, o FMI enfatiza a necessidade urgente de fortalecer a estrutura do Banco Central. Essa medida é vista como essencial para assegurar a estabilidade contínua do sistema financeiro nacional.

O relatório sugere que o Brasil implemente ações para mitigar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores. Isso inclui a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil, a ampliação da proteção jurídica para seus servidores e a atualização da legislação referente à resolução de instituições financeiras.

Apesar dos avanços notáveis desde a revisão de 2018, o organismo avalia que ainda persistem obstáculos significativos que restringem a atuação plena da autoridade monetária.

O documento aponta que, embora as autoridades tenham exibido progressos substanciais, elas ainda se deparam com desafios. Estes são principalmente originados de restrições de pessoal, ausência de proteção jurídica adequada e limitações na autoridade legal.

O FMI alerta que tais limitações podem diminuir a intensidade da supervisão bancária e, consequentemente, aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

Debate sobre a PEC da autonomia do Banco Central

Essa recomendação do FMI coincide com a análise, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A PEC visa conceder autonomia financeira ao Banco Central.

O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, aguarda votação em plenário. A proposta tem como objetivo transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, contando com o apoio do presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

Contudo, o projeto gera divergências entre o governo e os servidores. Enquanto entidades de auditores e gestores do BC apoiam a alteração, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma proposta governamental alternativa. Esta última expande a autonomia orçamentária, mas preserva a natureza jurídica atual da autarquia.

Solidez do sistema financeiro brasileiro

A despeito das recomendações apresentadas, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro demonstra solidez e capacidade de absorver eventuais choques econômicos.

O relatório enfatiza a relevância de manter o regime de metas para a inflação, de possuir instituições robustas e de dar continuidade às reformas estruturais. Tais elementos são cruciais para a preservação da estabilidade financeira do país.

A manifestação do Banco Central

Em comunicado oficial, o Banco Central expressou satisfação ao receber o relatório, considerando-o uma contribuição valiosa para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras do país.

O BC estendeu seus agradecimentos às equipes técnicas do FMI e do Banco Mundial. A instituição elogiou a qualidade dos trabalhos, o diálogo construtivo mantido ao longo do processo e o elevado padrão técnico das análises contidas nos relatórios.

A autarquia ressaltou, ainda, o reconhecimento do FMI sobre a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018. O organismo também notou o papel transformador do Pix e a imperiosa necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para assegurar recursos, recompor o quadro de servidores e manter a capacidade de supervisão.

O posicionamento do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda, por sua vez, divulgou uma nota destacando que o Brasil registrou a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI projeta um crescimento de 2,4% para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2026. Para o ano subsequente, a previsão foi igualmente revisada para cima, atingindo 2,2%.

A pasta da Fazenda também enfatizou que o relatório do Fundo Monetário Internacional reconhece a trajetória de consolidação fiscal. Esta, proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril, é vista como um caminho para a estabilização da dívida pública.

As projeções para a economia brasileira, já divulgadas pelo FMI no início de julho, foram reiteradas no relatório apresentado nesta quinta-feira.