Justiça condena Shopping Pátio Higienópolis por discriminação racial e impõe medidas de proteção a crianças e adolescentes

O Shopping Pátio Higienópolis, localizado em São Paulo, foi condenado a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão judicial, que homologa um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), é resultado de uma ação civil pública ajuizada após um grave episódio de discriminação racial contra um adolescente negro dentro do estabelecimento, ocorrido em abril de 2025. Além da indenização, o empreendimento se comprometeu a implementar uma série de obrigações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local.

A investigação do caso teve início com um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, que apurou detalhadamente os fatos.

O incidente de discriminação ocorreu quando o adolescente, acompanhado de um amigo, ambos negros, foi abordado por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do centro comercial, situado em um bairro nobre da cidade.

A funcionária questionou se os jovens, que à época cursavam o ensino fundamental II e haviam acabado de sair de uma atividade sobre racismo, estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca.

O estudante que sofreu a discriminação era bolsista do renomado Colégio Equipe. Em resposta ao ocorrido, uma semana após o incidente, alunos e professores da instituição organizaram um protesto pacífico no próprio shopping, manifestando repúdio ao ato.

Compromissos para a proteção de jovens

Além da compensação financeira, o Shopping Pátio Higienópolis comprometeu-se com uma série de obrigações visando a proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam suas dependências. Uma das medidas centrais é a criação e manutenção de um núcleo social permanente.

Este núcleo será composto por dois educadores, sob a coordenação de uma assistente social, e atuará todos os dias da semana. Fica estabelecido que qualquer abordagem a crianças e adolescentes no local deverá ser realizada exclusivamente pelos integrantes desse núcleo, sempre com foco no acolhimento e no encaminhamento adequado à rede de proteção social, garantindo um tratamento humanizado e especializado.

O acordo estabelece, ainda, outras importantes diretrizes. Entre elas, a implementação de treinamentos periódicos para todos os colaboradores operacionais, ministrados por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano. Outro ponto crucial é a inclusão de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento, reforçando o compromisso com a igualdade.

Para fortalecer a transparência, o shopping deverá aprimorar seu canal de denúncias, assegurando o anonimato dos denunciantes e promovendo a divulgação dos órgãos externos de proteção. Anualmente, será realizado um evento aberto ao público, focado no respeito à diversidade e no combate à discriminação racial. As obrigações terão vigência por três anos, com o envio de relatórios semestrais ao Ministério Público para acompanhamento.

Em caso de descumprimento de quaisquer dos compromissos assumidos, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multas, com valores progressivamente maiores em situações de reincidência, garantindo a efetividade das medidas.

O valor da indenização de R$ 1 milhão será destinado especificamente a iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, potencializando o impacto positivo na sociedade.

O MPSP destacou que a Justiça considerou o acordo como um instrumento eficaz, prevendo medidas concretas para prevenir futuras violações e estabelecendo mecanismos robustos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.

A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani ressaltou a importância da iniciativa. "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude", afirmou.