Novas regras do Cadastro Único dispensam entrevista para famílias unipessoais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou uma alteração significativa nas normas do Cadastro Único (CadÚnico), desobrigando a entrevista domiciliar para a inscrição e atualização de famílias unipessoais em todo o país. Essa medida, válida até julho de 2027, visa simplificar o acesso a programas sociais essenciais.

Com essa diretriz, a ausência da entrevista domiciliar não constituirá um impedimento para a efetivação de novas inscrições, a atualização de dados cadastrais ou a continuidade de benefícios cruciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, destinados especificamente às famílias unipessoais.

As diretrizes recém-publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) terão vigência até julho de 2027. Após essa data, a entrevista domiciliar voltará a ser um requisito obrigatório, salvo por possíveis exceções que venham a ser regulamentadas pelo próprio MDS.

Contudo, o ministério esclarece que a obrigatoriedade da entrevista permanece inalterada para o ingresso no programa Bolsa Família e para casos de averiguação cadastral, que envolvem famílias cujos registros apresentam indícios de irregularidade ou inconsistência.

CadÚnico

Instituído em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) representa a principal ferramenta para integrar, catalogar e selecionar as famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele funciona como a porta de entrada indispensável para o acesso a uma vasta gama de benefícios sociais públicos em todo o território nacional.

Além de sua relevância federal, o CadÚnico desempenha um papel fundamental em programas estaduais e municipais, que frequentemente exigem a comprovação de inscrição para a concessão de benefícios locais. É igualmente crucial para indivíduos afetados por desastres naturais, como enchentes ou rompimentos de barragens, garantindo-lhes acesso a fundos de emergência e apoio à população.