CMN aprova R$ 10 bilhões em crédito para inovação no agronegócio

Nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões, destinada a produtores e cooperativas rurais de todo o país. O objetivo é impulsionar a inovação e a adoção de tecnologias nacionais no agronegócio, visando aumentar a produtividade, reduzir custos e promover a sustentabilidade no campo.

A formalização dessa iniciativa ocorreu através da Resolução nº 5.331, durante uma sessão extraordinária do CMN, e será viabilizada com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esta linha de crédito, originalmente instituída pela Medida Provisória nº 1.374 em 30 de junho, agora está plenamente regulamentada, abrindo caminho para o início imediato de suas operações.

Quem poderá contratar

A nova linha de crédito está acessível a um amplo espectro de atores do setor. Poderão se beneficiar:

• Produtores rurais que atuam como pessoas físicas;
• Produtores rurais organizados como pessoas jurídicas;
• Cooperativas de produção agropecuária.

Um aspecto crucial desta medida é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, um grupo que historicamente enfrenta maiores barreiras para obter financiamentos focados em inovação tecnológica. Cada proponente elegível terá a possibilidade de contratar um montante máximo de R$ 30 milhões.

Como funcionará

É importante destacar que os recursos não serão concedidos diretamente pelo governo federal. Conforme estabelecido pela medida provisória que instituiu a linha de crédito, os R$ 10 bilhões provêm do superávit financeiro governamental, abrangendo excedentes de fundos públicos, o que garante a ausência de impacto no Orçamento federal.

A operacionalização dos financiamentos ficará a cargo de bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais que forem credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A Finep, uma empresa pública, é reconhecida por seu papel no fomento à inovação em todo o Brasil.

Dessa forma, o produtor rural interessado em acessar esses recursos deverá formalizar sua solicitação junto a uma das instituições financeiras habilitadas.

A relação detalhada de equipamentos e projetos elegíveis para receber o apoio financeiro será estabelecida e divulgada pela Finep em seu portal oficial.

O que poderá ser financiado

O propósito central desta linha de crédito é impulsionar a modernização das propriedades rurais brasileiras, incentivando a incorporação de tecnologias desenvolvidas nacionalmente.

Os investimentos abrangem diversas áreas estratégicas para o agronegócio, incluindo:

• Agricultura de precisão;
• Máquinas e equipamentos automatizados;
• Soluções de conectividade no campo;
• Digitalização dos processos produtivos;
• Tecnologias para otimização do uso de fertilizantes, defensivos e recursos hídricos;
• Sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.

A expectativa do governo é que esses aportes em inovação resultem em um aumento significativo da produtividade das lavouras, na redução de desperdícios e no fortalecimento da sustentabilidade em toda a cadeia agrícola.

Juros e prazo

O prazo máximo para quitação do financiamento será de até cinco anos, sem a previsão de período de carência, com pagamentos anuais.

A composição dos juros incluirá a Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Finep, fixada em 3% ao ano, e da taxa da instituição financeira que operacionalizar o crédito, com limite de 4% ao ano.

Consequentemente, os encargos financeiros totais poderão atingir até 7,12% ao ano, variando conforme a instituição bancária escolhida.

É importante ressaltar que o risco associado à inadimplência será de responsabilidade exclusiva do banco que conceder o crédito, sem qualquer ônus para o governo federal.

Origem dos recursos

Os expressivos R$ 10 bilhões que compõem esta linha de crédito serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Este fundo é reconhecido como a principal ferramenta do governo federal para o suporte a projetos de ciência, tecnologia e inovação no país.

Entenda o CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) desempenha um papel fundamental na economia brasileira, sendo o órgão encarregado de estabelecer as diretrizes primordiais para as políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil.

Sua composição atual inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a efetiva publicação da resolução, a nova linha de crédito para o agronegócio entra em vigor de maneira imediata, permitindo que as instituições financeiras credenciadas pela Finep iniciem suas operações.