Corte de Cassação da Itália anula decisão e manda refazer julgamento de extradição de Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália, em uma decisão proferida nesta quarta-feira (1º), determinou a anulação do julgamento anterior e a realização de um novo processo referente ao pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Com essa deliberação, a sentença que ordenava a extradição de Zambelli foi invalidada, mantendo-a na condição de foragida da Justiça brasileira.

De acordo com informações fornecidas à Agência Brasil pelo advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, a Corte de Cassação, que representa a mais elevada instância do Judiciário italiano, identificou "vícios" no julgamento original conduzido pelo Tribunal de Roma.

“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, afirmou Pagnozzi, ressaltando a importância da decisão para a defesa da ex-parlamentar.

A extradição de Zambelli havia sido previamente determinada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, decisão contra a qual a ex-deputada recorreu à Corte de Cassação. É importante notar que a Corte superior italiana já havia negado uma solicitação anterior de extradição relacionada à condenação de Zambelli por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Essa decisão favorável a Zambelli, em um contexto anterior, resultou na sua libertação na Itália, onde estava detida.

A análise da Corte de Cassação nesta quarta-feira concentrou-se no pedido de extradição vinculado a outro delito da ex-parlamentar. Trata-se da condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O crime em questão envolveu a perseguição do jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo, incidente que ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações entre a então deputada e o jornalista.

“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou o advogado Fábio Pagnozzi, expressando confiança no desfecho do novo julgamento.

Contexto da extradição de Carla Zambelli

Carla Zambelli, possuidora de dupla cidadania, deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes.

Em julho do ano passado, a ex-deputada foi detida em Roma, capital da Itália. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou seu pedido de extradição da ex-parlamentar, demonstrando a persistência do Estado brasileiro na questão.

"A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal", declarou a AGU, reforçando a base legal do pedido.

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