Entidades apoiam a suspensão no Discord decidida pela ANPD

Um grupo de 67 entidades da sociedade civil divulgou um manifesto defendendo a suspensão no Discord da função de transmissão ao vivo, medida aplicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta terça-feira (18) para conter crimes e proteger menores de idade no ambiente virtual.

As organizações argumentam que a decisão da ANPD é equilibrada e respeita o ECA Digital. O bloqueio temporário afeta apenas o recurso conhecido como "Go Live", mantendo ativas as demais funções do aplicativo de comunicação, como chats de texto e integrações de rotina corporativa.

A punição foi motivada por investigações de episódios graves de violência e indução ao suicídio de adolescentes, como o caso de uma jovem de 13 anos em Naviraí (MS). Em resposta às ordens regulatórias, a empresa norte-americana efetivou o bloqueio das transmissões em vídeo na última segunda-feira (17).

Articulação governamental e dever de prevenção

No documento, as entidades refutam a polarização do debate e destacam que a ação da ANPD integra um esforço conjunto com as polícias civis de pelo menos oito estados. As apurações miram esquemas de recrutamento de crianças para práticas de automutilação e crueldade animal no Discord e no Telegram.

Recentemente, o órgão regulador estabeleceu que plataformas com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis publiquem relatórios periódicos de transparência. A regra exige a apresentação contínua de análises de risco e medidas efetivas de moderação de conteúdo até 17 de setembro.

Segundo o manifesto, a legislação brasileira exige que a própria empresa comprove mecanismos de segurança antes de liberar recursos. Assim, cabe ao Discord demonstrar capacidade técnica para mitigar perigos previamente, e não às autoridades agir apenas após o dano consolidado.

Adesão de entidades representativas

Assinam o manifesto instituições como a Coalizão Direitos na Rede, Instituto Alana, SaferNet Brasil, Instituto Sou da Paz, Conselho Federal de Psicologia (CFP), NECA e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A nota coletiva conclui que o Brasil adota um modelo preventivo e abrangente para o ambiente digital. O objetivo final é responsabilizar as plataformas e garantir salvaguardas imediatas para a proteção integral da infância e da juventude na internet.