FNDC cobra compromisso de candidatos com a comunicação democrática

No próximo sábado (1º), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentará, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, um documento de adesão pública voltado a candidatos e pré-candidatos do pleito deste ano, exigindo o fortalecimento da comunicação democrática e a preservação de direitos digitais no país.

O manifesto consolida propostas estruturantes para expandir o acesso à informação, defender os veículos públicos, comunitários e educativos, além de criar mecanismos de enfrentamento aos monopólios das grandes plataformas digitais.

Principais diretrizes da carta de compromisso

• Soberania tecnológica e infraestrutura nacional: incentivo ao desenvolvimento de tecnologias públicas e gratuitas para diminuir a dependência de conglomerados estrangeiros, além do veto à privatização de empresas estratégicas como Serpro e Dataprev.
• Regulamentação da Inteligência Artificial: estabelecimento de diretrizes éticas para o uso de IA que assegurem direitos fundamentais, impeçam o uso de sistemas de alto risco (como o reconhecimento facial na segurança) e coíbam práticas discriminatórias.
• Proteção a comunicadores e jornalistas: ampliação de políticas de segurança contra intimidações e agressões, priorizando profissionais que cobrem áreas de vulnerabilidade e conflito.
• Fim da propriedade de mídia por políticos: cumprimento efetivo do Artigo 54 da Constituição Federal para proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a detentores de mandato eletivo.
• Fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): garantia de financiamento contínuo, independência editorial, realização de concursos públicos, além da reativação do Conselho Curador e expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.

A cerimônia de leitura oficial da carta contará também com o anúncio das primeiras campanhas eleitorais que assinaram formalmente o compromisso.

Atuação do FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação atua como uma articulação da sociedade civil organizada para combater os problemas estruturais do setor no Brasil.

A rede reúne mais de 500 entidades filiadas em todas as regiões do país, agregando sindicatos, associações comunitárias, movimentos sociais, organizações não governamentais e coletivos independentes.

Essas instituições atuam juntas em defesa da valorização do trabalho jornalístico, do direito à informação e da descentralização do poder econômico na mídia nacional.